O Governo do Estado autorizou, hoje, a liberação de R$ 140 milhões de recursos de receita própria para custear serviços de saúde pública. A verba servirá para quitar parte dos atrasos de repasses na área.
São R$ 80,5 milhões para o pagamento de convênios com hospitais e municípios, alguns vencidos desde a virada do ano. Outros R$ 23,5 milhões estarão disponíveis amanhã para quitar dívidas com fornecedores de medicamentos.
Para atender a decisões judiciais em favor de hospitais e Prefeituras, a Fazenda já programou mais R$ 40,6 milhões em repasses até o final deste mês. Após complementar a folha salarial dos servidores do Poder Executivo e a parcela atrasada da dívida com a União, no último dia 11, o repasse para a Secretaria da Saúde é o primeiro compromisso da Fazenda envolvendo um maior volume de recursos da arrecadação própria.
Na manhã desta segunda, técnicos da Secretaria da Fazenda admitiram que os salários do Executivo referentes a março serão pagos de forma parcelada. O Palácio Piratini ainda não confirma a informação oficialmente.
A exemplo de fevereiro, uma parte dos vencimentos será paga no último dia do mês. A complementação deverá ser depositada em parcelas nas duas primeiras semanas de abril. Hoje, faltam R$ 650 milhões para pagar a folha, que tem custo líquido de aproximadamente R$ 1,014 bilhão.
Repasses para a saúde:
– Hospitais Públicos: R$ 13 milhões- Hospitais Filantrópicos: R$ 48,6 milhões- Repasses Programas Municipais: R$ 17 milhões- Medicamentos (incluindo os fornecidos por decisão judiciais): R$ 23,5 milhões- Custeio da Secretaria de Saúde: R$ 1,5 milhão- Liminares da Justiça (prefeituras): R$ 40,6 milhões
