Está tramitando na Câmara de Vereadores o projeto de lei onde o Executivo busca firmar novo convênio com a União das Associações de Moradores de Venâncio Aires (Uamva), entidade responsável pela manutenção dos serviços do estacionamento rotativo pago.
Se aprovado, a Uamva receberá R$ 20 mil mensais, para complementar a receita deficitária com as despesas. O convênio é de um ano, a contar deste mês.
Conforme o projeto, quando as despesas não atingirem o valor de R$ 20 mil previstos, haverá no mês subsequente apenas o repasse de valores para complementar a previsão inicial.
A justificativa destaca que, em virtude do retorno da isenção concedida aos usuários do rotativo, a tolerância de cinco minutos, houve a diminuição da arrecadação, aumentando assim o déficit, e consequentemente a necessidade de um maior repasse mensal.
Além disso, esclarece que a entidade “recebe auxílio financeiro do Município com o único propósito de viabilizar o funcionamento do sistema, sem fins lucrativos, atuando apenas como ‘parceira’ do Município”.
O Executivo observa que, como o sistema ainda não é autossuficiente, se faz necessária a complementação de valores referentes às despesas decorrentes do pagamento dos salários, uniformes, equipamentos e obrigações relativas aos funcionários; despesas com administração de serviços e manutenção, realizadas exclusivamente na execução da atividade pela Uamva.
FUNDO DE RESERVA
O termo de convênio também estabelece o fundo de reserva que é mantido pela Administração com um saldo mínimo de R$ 70 mil. Observa que a partir de janeiro de 2013, até o final do convênio, o fundo será de R$ 100 mil. Os recursos deste fundo podem ser acionados pela Uamva para o custeio de verbas rescisórias, indenizatórias e/ou trabalhistas de seus funcionários.
