Com informações de AI Prefeitura de Mato Leitão.
O Executivo Municipal, atendendo a solicitação de diversos comerciantes locais, realizou uma reunião com integrantes da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Mato Leitão, na última semana, em especial comerciantes do ramo de confecções, calçados e presentes.
O encontro teve como objetivo discutir a respeito da legislação que está em vigor para regulamentar a instalação de feiras itinerantes e a ocorrência eventual da venda ambulante no município. Representantes do Legislativo também participaram da reunião.
A fiscal municipal Lisandre Thomas também participou do debate e esclareceu dúvidas a respeito da documentação e exigências que os feirantes precisam cumprir para poderem se instalar na Cidade das Orquídeas. A Administração está estudando propostas para elaborar um projeto de lei específico para feiras itinerantes, aceitando a sugestão de comerciantes locais e de associados da ACI.
Alvará
Entre as ideias apontadas pelos comerciantes está maior rigor no fornecimento do alvará, solicitando Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), alvará sanitário, informações para a Receita Estadual, Procon e garantia de participação dos lojistas locais.
Lisandre salientou que a instalação de feiras itinerantes no município é uma novidade, pois neste ano foi a primeira vez que isto aconteceu na Cidade das Orquídeas, por este motivo anteriormente não se fez necessário mudanças na legislação.
Projeto
O Executivo vai elaborar um projeto de lei que será novamente discutido com os comerciantes e ACI. Se eventualmente acontecerem mudanças na legislação, elas somente entrarão em vigor no próximo exercício.
