O secretário da Fazenda, Eleno Stertz, foi o responsável pela apresentação, na manhã de ontem, do novo modelo do IPTU Mais, projeto da Prefeitura que tem como objetivo contemplar boas práticas com abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com o titular da pasta, trata-se de uma proposta flexibilizada quando comparada com a do ano anterior. “Antes, para que o contribuinte acumulasse percentual de desconto, tínhamos um item atrelado a outro. Agora, temos a independência”, explicou.
O prefeito Giovane Wickert, que participou da apresentação, lembrou que o abatimento do imposto pode chegar a 50% e agradeceu a participação da comunidade. “Queremos que, de fato, os cidadãos sejam contemplados com os percentuais previstos no projeto. Buscamos facilitar a comprovação de alguns itens, sem como isso infringir a legislação”, argumentou, acrescentando que o projeto será enviado à Câmara em breve, mas que ainda é possível alguma alteração em virtude de sugestão dos contribuintes de Venâncio Aires.
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COTA ÚNICA E PARCELAS
As novidades valem para 2020, e foi estipulado no projeto que a cota única deve ser paga até o dia 7 de fevereiro. Quem preferir dividir o valor total, poderá fazer em até oito vezes, quitando a primeira parcela no dia 10 de março. As outras sete parcelas devem ser acertadas sempre no dia 10 dos meses seguintes.
PERCENTUAIS DE DESCONTOS
Zona urbana da sede
• 8% para bom pagador
• 5% para cota única
• 4% para arborização no passeio público
• 6% para passeio público de acordo com a legislação
• 4% para área permeável superior a 20%
• 5% para captação de água da chuva
• 3% para sistema de reuso de água
• 3% para sistema de aquecimento hidráulico solar
• 3% para sistema de energia fotovoltaica
• 3% para sistema de energia passiva
• 6% para composteira
Zona urbana fora da sede
• 8% para bom pagador
• 5% para cota única
• Terrenos sem construção: alíquota reduzida de 1% para 0,5%
• Terrenos com construção: alíquota reduzida de 0,3% para 0,15%
• Os valores arrecadados serão contabilizados em separado para aplicação na comunidade
BALANÇO
- Em 2018, a Prefeitura recebeu 142 requerimentos de desconto por meio do IPTU Mais. Foram 6 deferimentos totais, 39 deferimentos parciais e 97 indeferimentos.
- Em 2019, o número de requerimentos chegou a 99. Deste total, foram 30 deferimentos totais, 38 deferimentos parciais e 31 indeferimentos.
