Rio Grande do Sul - As celebrações de fim e ano, especialmente de Réveillon, reacendem o debate sobre o uso de fogos de artifício com barulho. No Rio Grande do Sul, a prática é proibida, mas ainda assim segue sendo registrada em diferentes cidades, gerando preocupação entre famílias, profissionais da saúde e defensores da causa animal.
A vereadora de Venâncio Aires, Alessandra Ludwig (PDT), conhecida pela defesa à causa animal, reforçou o alerta durante entrevista à Terra FM e à Folha do Mate. Ela lembra que a legislação estadual proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido acima de 100 decibéis. “No Rio Grande do Sul é proibida a soltura de fogos de artifício com estampido. São aqueles barulhentos que ninguém suporta, que são os fogos acima de 100 decibéis. Os fogos coloridos, que a gente aprecia e que não têm estampido, esses são permitidos aqui no Rio Grande do Sul, não tem problema nenhum”, destaca.
A vereadora também orienta a população a denunciar casos de descumprimento da lei pelos telefones 190 (Brigada Militar) e 197 (Polícia Civil), informando bairro, rua e horário. Registros em vídeo podem ajudar na apuração. “Denunciem. Precisamos de mais empatia com as famílias, com as crianças autistas, com os idosos e com os animais”, reforçou.
Alessandra Ludwig relatou que, após o Natal, recebeu diversos relatos de bairros com maior incidência de fogos irregulares e levou a situação ao comando local da Brigada Militar. “Conversei com o capitão Maicon Crumenauer e pedi uma fiscalização mais intensa na virada do dia 31, especialmente nesses locais”, afirmou.
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A parlamentar enfatizou os impactos diretos do barulho na saúde e no bem-estar da população, especialmente crianças autistas, idosos e pacientes hospitalizados. Ela observa que no caso dos animais, os efeitos também são graves. Cães e gatos, por exemplo, possuem audição mais sensível, interpretam o barulho como ameaça. Em situações de pânico, muitos tentam fugir, podendo se jogar de janelas, correr para ruas e sofrer atropelamentos. O Conselho Federal de Medicina Veterinária orienta que, durante períodos de fogos, os tutores mantenham os animais em locais fechados, silenciosos, próximos da família, utilizando, quando necessário, faixas de compressão ou roupas calmantes para reduzir o estresse.
Debate e legislação no país
No Brasil, não existe uma lei única que proíba os fogos com estampido em todo o território nacional. Um decreto de 1942 estabelece restrições à venda para menores de idade e à queima em locais próximos a hospitais, escolas e vias públicas. Ainda assim, estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão, Goiás e Amapá, além do Distrito Federal, possuem legislações próprias que limitam ou proíbem fogos acima de determinados níveis de ruído, geralmente entre 70 e 100 decibéis.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm competência para aprovar leis que proíbam fogos com estampido, validando normas locais em diferentes cidades do país. Paralelamente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe a fabricação, comercialização e uso de fogos que produzam ruído acima de 70 decibéis. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados. “Vamos torcer para que seja proibido, porque nós precisamos ter mais empatia às nossas famílias, aos idosos, às crianças autistas que sofrem muito, aos animais, aos cachorros, aos gatos, que têm uma audição muito sensível, que chegam a convulsionar com problemas. Vamos ter mais empatia, vamos ter um 2026 com mais amor ao próximo”, disse.
