Na quarta-feira, 20, foi realizada uma reunião entre representantes da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) para definir ações em relação às denúncias e ataques de cães e outros animais violentos. Assim, ficou decidido que, quando acionados pela Semma, policiais militares e bombeiros acompanharão a ação e, se constatada a contravenção penal de omissão de cautela de animal perigoso, será lavrado um termo ao tutor.
A reunião foi realizada após Juliano Roberto da Silva, de 32 anos, morador do bairro Coronel Brito, ser atacado por um pitbull, na noite do dia 8 de dezembro, quando voltava da academia. Ele precisou passar por cirurgias na perna esquerda e ficou quatro dias internado no Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). Embora não corra riscos no momento, Silva segue em tratamento para evitar sequelas.
O animal estava solto em via pública e sem tutor. Contudo, por lei, o proprietário do pitbull é o responsável pela ação e responde pela contravenção penal do artigo 31 – omissão de cautela de animal violento. A lei afirma que deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso, pode gerar pena simples de 10 dias a dois meses de prisão ou multa. No município, não há legislação específica para coibir animais perigosos em vias públicas.
Leis mais firmes
Após a reunião, foi decidido que será elaborado um projeto de lei para autuar tutores que deixam os animais soltos ou em condições que oferecem risco de ataques a outras pessoas e, assim, aplicar uma multa aos donos. Enquanto isso, também é possível registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) ou on-line, para ser feita uma vistoria e averiguada a situação.
De acordo com a fiscal ambiental da Semma, Carin Gomes, caso o animal esteja em terreno fechado, será passada uma orientação e, se ele estiver solto, um relatório será encaminhado para a DP e para a Brigada e, posteriormente, enviado para o Ministério Público, passível assim de uma ação civil. A principal decisão é uma ação conjunta entre as autoridades para identificar os maiores alvos de denúncias, para encaminhar a microchipagem dos animais e notificação do responsável por eventual infração.
Conheça a história de Juliano, vítima de ataque de cão pitbull no bairro Coronel Brito
Conforme o delegado Vinícius Lourenço de Assunção, o ideal é manter o animal com focinheira e em local adequado, para que não fuja. Ele afirma que tem aumentado, nos últimos anos, o número dessas raças em terrenos suspeitos de comércio ou depósito de entorpecentes. “São recebidas de uma a duas denúncias por mês”, comenta. Já o comandante do Corpo de Bombeiros de Venâncio Aires, tenente Luciano Morais, destaca que a função da corporação é a remoção de fonte do perigo em via pública. Por exemplo, quando um cachorro ataca pessoas na rua.
O que diz a lei estadual nº 15.363, de 5 de novembro de 2019 – Capítulo VI, dos cães bravios
• Art. 24: são obrigatórios, para o exercício regular da posse de cães das raças american pitbull terrier, fila, rottweiler, dobermann, bull terrier, dog argentino e demais raças afins, o registro do animal em órgão competente e a comprovação de seu adestramento e vacinação.
• Art. 25: os cães especificados nesta lei somente poderão circular em logradouros públicos ou vias de circulação interna de condomínios se conduzidos por pessoas capazes e com guia curta – máximo 1,5 metro -, munida de enforcador de aço e focinheira, que permita a normal respiração e transpiração do animal.
• § 1º: é vedada a permanência dos referidos animais em praças, jardins e parques públicos, e nas proximidades de unidades de ensino públicas e particulares.
• Art. 28: todo cão que agredir uma pessoa será imediatamente enviado para avaliação de médico veterinário, a quem incumbirá elaborar laudo sobre a periculosidade do animal.
• Art. 29: as residências e quaisquer estabelecimentos onde houver cães de guarda perigosos deverão ser guarnecidos com muros, grades de ferro, cercas e portões de segurança para garantir a tranquila circulação de pedestres, e sinalizados com placas indicativas, fixadas em local visível e de fácil leitura, para alertar da presença dos animais.
Dicas e cuidados
1 Segundo o adestrador, comportamentalista e formador de cães de proteção, José Teodoro, são três pilares principais para a criação e cuidado de cães de raças violentas, como é o caso do pitbull: falta de conhecimento ao adquirir o animal, falta de educação e ambiente inadequado para a criação.
2 Ele afirma que o pitbull, por exemplo, é uma raça naturalmente de caça e que, mesmo sem gerar riscos aos tutores, pode atacar alguém quando estiver solto. “É da natureza dele, ensinando ou não, atiçando ou não, com ou sem controle, caçar faz parte da genética dele”, explica.
3 Por isso, o primeiro passo ao adquirir um animal de uma raça como essa é saber as principais características, buscar conhecimento e informação. A segunda etapa é a educação, pois um animal educado e bem cuidado é equilibrado. “Normalmente, os bichos são reflexo dos tutores e do ambiente no qual vivem. Atualmente, são muitas pessoas despreparadas e desequilibradas para possuir esses animais, o que aumenta o risco”, analisa.
4 A última fase é a constituição de um ambiente adequado para o animal. Grades e telas altas, pois mesmo que não tenha mordido ou atacado ninguém, caso ele esteja tentando fugir, é um sinal de perigo.
