A partir de agora, a abertura de novos loteamentos em Venâncio Aires virá com uma alteração: a obrigatoriedade de destinar 10% para área verde poderá ser contemplada dentro das áreas de preservação permanente, as chamadas APPs, caracterizadas, principalmente, por terem fontes naturais, como sangas e veios d’água.
A mudança foi estabelecida em um projeto de lei complementar do Executivo, aprovado há poucos dias pela Câmara de Vereadores. Na prática, a ideia da Prefeitura é possibilitar a criação de mais lotes e aumentar a condição para empreendimentos.
“Só no novo Distrito Industrial vamos ganhar de cinco a seis hectares com essa mudança. É uma área considerável e que também poderá ser usada para investimentos”, diz o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Nelsoir Battisti.
Battisti, que também é o secretário de Meio Ambiente, destaca que não haverá perda ambiental. “Pela lei anterior, a gente precisava deixar 10% de área verde, além da APP, se ela existisse. Mas, agora, podemos contemplar tudo dentro de uma só. Não haverá prejuízo e, hoje, já são 27% de área de mata no território do município. Além disso, vamos ganhar a chance de receber mais empreendimentos. Isso está dentro do plano de desenvolvimento de Venâncio”, argumenta.
Destinações
Na complementação da lei, a porcentagem das destinações seguem as mesmas: 5% para área institucional (na qual o Município pode construir uma escola, por exemplo), 10% para área verde (ou área de recreação) e o espaço para APP (se ela for identificada e cuja metragem depende do que houver na área). A legislação diz ainda que será permitida a sobreposição da área verde em APP, de forma excepcional, desde que aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
APP
De acordo com o Código Florestal, Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o solo.
Preços de terrenos podem baratear, avaliam empresários
A possibilidade de garantir um aproveitamento maior das futuras áreas loteadas foi comemorada por empresários do ramo imobiliário. Um deles é Alexandre Wickert, proprietário de uma empresa de urbanização, a qual trabalha com a abertura de loteamentos. “Como Venâncio tem um solo bastante úmido, é corriqueira a destinação de APPs. Somos favoráveis às áreas verdes, mas com a inclusão delas nas de preservação permanente, vamos conseguir um maior aproveitamento, com mais condições de explorar”, cita.
Ainda conforme Wickert, a mudança será importante para outros setores econômicos. “A construção civil também é uma engrenagem importante no município e a população ganha, com terrenos mais baratos. Todas essas obras ‘respingam’ no comércio, que também ganha força. Então acho que é um avanço considerável”, afirma.
Preços
O delegado adjunto do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RS), Telmo Kist, também comemorou a alteração na lei. “Ganha a população em especial porque uma maior oferta de terrenos tende a reduzir seus preços de venda, ficando mais acessível a compra. Temos que saudar a modificação da lei.”
Kist destacou ainda que o setor da construção civil traz resultado social e econômico para o desenvolvimento da cidade. “Tem empregos gerados e arrecadação impostos. A legislação é importante porque contribui para a atração de investimentos, à medida que o investidor sentir segurança na aplicação dos recursos e tem leis modernas que incentivem novos investimentos.”
Legislação não prevê mudança em lotes já existentes
A lei complementar aprovada recentemente valerá apenas para futuros loteamentos no município. Ou seja, não terá influência sobre as cerca de 140 áreas verdes existentes na cidade. Na teoria, os locais devem ser mantidos a partir de uma parceria entre Prefeitura e as comunidades. Mas, em alguns casos, são apenas mato.
Entre os bons exemplos e já conhecidos no município, está a área verde do bairro Cidade Nova, próximo à escola. O local tem canchas de areia para vôlei e futebol, quadra de cimento é a sede da associação de moradores do bairro. As flores e até os pés de goiaba são mantidos pela comunidade e o corte da grama é feito por servidores públicos.
Para o presidente da associação, Albano Giehl, a parceria com o poder público poderia ser ainda maior, para dar condições de manutenção constante. Ele revela que o próximo passo é a instalação de uma pracinha. “Criança pequena não vem brincar sozinha. Então é uma forma de atrair mais famílias. Sei que o momento não deixa devido à pandemia, mas futuramente vamos pensar nisso.”
Dados
- Conforme um levantamento preliminar da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, são 89 lotes com destinação em matrícula de Área Verde ou Área de Recreação, somando uma área aproximada de 355,4 mil metros quadrados.
- Além disso, são 50 lotes com destinação em matrícula de Área Verde ou Área de Recreação mais Área Institucional, somando uma área aproximada total de 176,8 mil metros quadrados.
- Os dados se referem apenas ao perímetro urbano de Venâncio Aires. Considerando a metragem dos lotes que só constam matrícula de área verde ou recreação (355,4 mil metros quadros), o espaço equivale a 49 campos de futebol (padrão Confederação Brasileira de Futebol).
