Nesta semana, Mato Leitão deu um importante passo em direção à criação do Programa Municipal e Comunitário de Proteção Animal. Um esboço do projeto de lei com políticas públicas para essa área foi apresentado e discutido durante audiência pública realizada na sede da Câmara de Vereadores, na última segunda-feira, 11.
A proposta foi apresentada pela secretária de Finanças, Marlise Viviane de Bittencourt (PSDB), pela vereadora Marcela Machry Eggers (PDT) e pela fiscal de Vigilância Sanitária Juliana Koch. Agora, a Administração Municipal fará os ajustes necessários e encaminhará a matéria para análise e votação do Legislativo. A expectativa é que isso aconteça na próxima semana.
Conforme o esboço do projeto de lei, o projeto contemplará ações de educação ambiental e sanitária, colaboração comunitária, estruturação de base de dados e de mecanismos de interação e informação, controle populacional de cães e gatos, tutoria responsável e inibição aos maus tratos. Além disso, a legislação permitirá que a Prefeitura faça parcerias com entidades sem fins lucrativos, como Organizações Não Governamentais (ONGs), para desenvolver atividades de acolhimento e encaminhamento à adoção de cães e gatos em situação de abandono.
O programa ainda prevê a possibilidade de desenvolver atividades com a colaboração de instituições de ensino para a realização de programas de castração e tratamento de animais. “É o ponto de partida para construir uma legislação municipal. A causa animal é uma preocupação de muitas pessoas e precisamos ver como o Município pode participar”, destacou o prefeito Carlos Bohn, durante a audiência pública. Além de Marcela, os vereadores Rony Stöhr (PSDB), Jair Bogorny (MDB) e Osmar Renê Bick (PSDB) também acompanharam a reunião.
Ações de controle das populações de cães e gatos
• Identificação e cadastramento;
• Castração de cães e gatos em situação de rua ou que tenham como tutores pessoas que não têm; recursos financeiros para realizarem o procedimento
• Prevenir, reduzir e eliminar o sofrimento dos animais, causados por doenças e maus tratos;
• Evitar o abandono de animais.
Ações de educação ambiental e sanitária
• Criar uma rede voluntária de proteção aos animais;
• Estruturar uma rede de proteção animal com o cadastramento de famílias acolhedoras, para atendimento provisório de cães e gatos em situação de rua;
• Disponibilizar uma página da internet com informações sobre cães e gatos abandonados para incentivar a adoção por tutores responsáveis;
• Promover a capacitação dos professores da rede de ensino para a abordagem dos problemas relacionados à fauna em geral;
• Promover campanhas nas escolas para estimular noções de amor e respeito aos animais e ao meio ambiente;
• Incentivar a formação de Agentes Mirins de Proteção Animal na rede de ensino;
• Organizar, gerenciar e capacitar grupo de voluntários para dar suporte a projetos relacionados.
Mobilização
De acordo com a vereadora Marcela, uma das pessoas que liderou a discussão do tema em Mato Leitão, a causa animal sempre foi uma das bandeiras que defendeu. Entretanto, em função da lei complementar 173/2020, que restringia o aumento de despesas por parte dos municípios em contrapartida a recursos recebidos para o combate à pandemia de Covid-19, ela ainda não tinha conseguido encaminhar nenhuma proposta a respeito do tema.
“Desde o início do ano recebi muitas denúncias de maus tratos e abandono de animais, por isso conversei com o Executivo para encaminharmos algum projeto o quanto antes”, relata. Marcela ainda observa que hoje não existe em Mato Leitão nenhuma ONG ou órgão específico para atender as demandas envolvendo a causa animal.
“Nossa intenção é formar uma rede de voluntários e formalizar uma ONG, que eu acredito que seja o caminho mais fácil. Esperamos que mais pessoas se interessem em colaborar”, ressalta. Segundo a vereadora, participantes da audiência pública realizada na segunda-feira já se colocaram à disposição para colaborar com a iniciativa e a intenção é contatar essas pessoas quando a lei de criação do programa for sancionada.
Marcela também destaca que não é possível fugir da realidade que envolve os maus tratos e abandono de animais no município. “Esperamos que esse programa ajude a coibir os casos antes que os números cresçam. Estou muito feliz por esse passo e desde já agradeço a parceria do Executivo em apoiar essa ideia”, compartilha.
Para a vereadora, outro ponto importante da criação do programa será a captação de recursos. “A rede de voluntários já funciona, mas precisamos da lei para irmos atrás de recursos para auxiliar essas pessoas”, comenta.
A opinião de quem abraça a causa
Moradora do Acesso 20 de Março, Thais Machry, 28 anos, já auxilia a causa animal há muitos anos e avalia que essa iniciativa seja muito importante para a Cidade das Orquídeas. “Com a lei em prática, acredito que os abandonos e maus tratos não vão além. Por mais que Mato Leitão ainda tenha poucos casos, com esse programa ativo não vai aumentar de forma rápida”, considera.
Para ela, a partir do controle populacional dos animais será mais fácil identificar o tutor do animal que está perdido. Ela também cita como relevante o apoio da Prefeitura para a realização de castrações em clínicas cadastradas. “Já faço minha parte desde sempre. Venho há anos doando ração, auxiliando com medicamentos, recolhendo os animais e procurando um novo lar”, salienta a jovem.
“É gratificante, além de criar a rede voluntária, ensinar as pessoas a respeitarem os animais, estimular a adoção e fazer um cão que já sentiu a maldade humana ter uma cama quente, ter amor e comida.”
THAIS MACHRY – Voluntária
