A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 8, a revisão do piso salarial para agentes comunitárias de saúde e agentes de combate a endemias. Ao aprovarem o Projeto de Lei número 058/2020, de autoria do Executivo, os parlamentares destacaram a importância do trabalho destes profissionais e também disseram que o novo piso faz justiça às duas categorias.
De acordo com a proposta, que agora vai para sanção do prefeito Giovane Wickert, o aumento será em duas etapas. Os vencimentos serão de R$ 1.400,00, a contar de 1º de janeiro de 2020, e passam para R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021. A medida atende ao estabelecido na Lei Federal número 13.708, de 14 de agosto de 2018. O valor recebido pelas agentes antes da revisão era de R$ 1.374,91.
OUTROS PROJETOS
Durante a sessão, foram aprovados, todos por unanimidade, outros quatro projetos, dois de autoria do Executivo e dois do Legislativo. O PL 057, do Executivo, acrescenta um parágrafo à redação do programa Venâncio Sem Fronteiras. A partir da medida, empresas devem fazer constar nas cartas de intenção que as novas contratações – a título de geração de emprego – devem ser em percentual mínimo de 50% para cidadãos que residam em Venâncio Aires há pelo menos um ano e estejam cadastrados na agência do Sine, no Cadastro Único da Assistência Social ou tenham frequentado cursos de alguma secretaria municipal.
O PL 59, também do Executivo, prevê a redefinição dos recursos do Programa Rotativo de Desenvolvimento Agropecuário (Promagro) do Município de Venâncio Aires. Pela proposta, o Executivo fica autorizado a utilizar R$ 230.000,00 do Promagro como contrapartida de emendas parlamentares para aquisição de dois rolos compactadores que serão integrados à patrulha agrícola e estarão à disposição das famílias rurais para a realização dos serviços de manutenção e melhorias nas estradas da Capital Nacional do Chimarrão. O valor será devolvido ao fundo do programa em parcela única, em março de 2022.
Os projetos do Legislativo aprovados foram o 045 e o 049. O primeiro é de autoria do vereador Ciro Fernandes (PDT) e prevê que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tenham no verso informações sobre quem são os cidadãos que podem pedir a isenção do tributo. O segundo é de autoria do vereador André Puthin (MDB) e determina que cada supermercado de Venâncio Aires disponibilize pelo menos um carrinho de compras adaptado para cadeirantes.
