Foi aprovado por unanimidade, na sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires de quinta-feira, 14, o Projeto de Lei número 124, de autoria do Executivo. Com o aval do Legislativo, o Município está autorizado a contratar operação de crédito, no valor de até R$ 12 milhões, junto ao Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento. O recurso será aplicado na pavimentação da Estrada Velha de Santa Cruz, que liga o bairro Bela Vista a Linha Hansel, na RSC-287, passando por Linha Bem Feita.
A obra será viabilizada em parceria com o Prodetur + Turismo, programa do Ministério do Turismo, que tem por finalidade apoiar os municípios na execução de projetos de estruturação do turismo, de forma que as cidades ofereçam atrativos e possam receber investimentos. A extensão da estrada é de 5,5 quilômetros e está prevista uma ciclofaixa no trecho. “A obra nos possibilita agregar ainda mais os acessos à ERS-422, ligação direta com os maiores pontos turísticos do município. É incremento ao desenvolvimento econômico e social, principalmente para as regiões beneficiadas”, diz o prefeito Jarbas da Rosa.
De acordo com a proposta, o Município fica autorizado a repassar, como forma de pagamento da operação de crédito, os recebíveis que se fizerem necessários, provenientes do produto da arrecadação tributária municipal, inclusive quotas-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Justificativa
• Na justificativa do projeto, o Poder Executivo destaca que, segundo o Conselho Mundial de Viagens e Turismo, o setor representa 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e é responsável por 6,59 milhões de empregos.
• Também ressalta que, com a implantação do projeto Prodetur, na localidade de Linha Hansel, é possível se desenvolver equipamentos de apoio e infraestrutura e criação de novos meios de hospedagem, pois fica muito perto da RSC-287, principal ligação com as demais regiões do estado.
• O Executivo salienta que o investimento pode alavancar o entretenimento e garantir incremento de mão de obra, que seria treinada a partir de cursos de qualificação, para atender em especial o setor do turismo.
• Ainda é ventilada a possibilidade de expansão dos empreendimentos de serviços alimentares, como bares, lanchonetes, quiosques e restaurantes, bem como melhorias e adequações às vias de acesso, gerando benefícios na qualidade de vida para a própria população local.
“A atividade turística é uma das mais importantes do setor econômico e da geração de emprego e renda, assim como a criação de novos negócios e aumento da produção de bens e serviços, uma vez que traz desenvolvimento às localidades.”
JARBAS DA ROSA – Prefeito de Venâncio Aires
Demais matérias
- Projeto de Lei número 122, do Executivo: autoriza a inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 e a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei número 123, do Executivo: altera o art. 2º da Lei nº 6.792, de 25 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei número 126, do Executivo: dispõe sobre os meios oficiais de publicação de atos normativos e administrativos do Município de Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei número 129, do Executivo: autoriza contratação temporária, por excepcional interesse público, de um agente escolar. Aprovado por unanimidade.
- Moção de Apelo número 161, do vereador Tiago Quintana (PDT): requer a volta integral das aulas presenciais no Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) campus Venâncio Aires. Aprovada por unanimidade.
Posse
A sessão de quinta-feira, 14 – adiada de segunda-feira, 11, em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida, na terça-feira, dia 12 de outubro -, marcou a posse de um novo vereador. Nilson Lehmen (MDB), terceiro suplente da sigla, assumiu vaga no Legislativo, onde vai permanecer pelo período de dois meses. Antes dele, já tiveram oportunidades o primeiro e segundo suplentes, André Puthin e Helena da Rosa, respectivamente, uma vez que o vereador eleito da legenda, Gilberto dos Santos, está na Secretaria de Desenvolvimento Rural.
