A Secretaria de Finanças, Indústria e Comércio anunciou que desde terça-feira, 8, estão à disposição dos contribuintes, as cautelas da Campanha de Arrecadação de 2020. A pasta informou que devido à pandemia, excepcionalmente neste ano será realizado apenas um sorteio, que irá ocorrer no dia 4 de dezembro, quando serão sorteados 12 prêmios. O principal será de R$ 5 mil.
Outras alterações também foram efetuadas, entre elas a de que junto ao setor de fiscalização, os consumidores terão que apresentar duas notas ou cupons fiscais de segmentos diferentes, com o seu CPF incluso, para terem direito a uma cautela. O fiscal tributário Luís Carlos da Silva explicou que o consumidor deve, por exemplo, ter uma nota de um posto de combustíveis, mais uma nota de um mercado, o que equivale a uma cautela.
Esta alteração foi proposta pela comissão organizadora da campanha e pela Administração Municipal, visando o aumento de emissão de documentos fiscais com o CPF incluso. Além dos documentos de compra no município, dão direito às cautelas os comprovantes de pagamento de débitos municipais (água, IPTU, ITBI e serviços de máquinas), além de vendas de produtores rurais para empresas ou para produtores de outros municípios. Essas cautelas também sofreram alterações. Agora, cada R$ 1 mil de vendas dão direito a uma cautela, sendo que em anos anteriores, era a cada R$ 300,00.
Onde retirar
A troca dos documentos fiscais por cautelas poderá ser feita no setor de Fiscalização e Receita, que fica junto à Secretaria de Agricultura, na rua Alfredo Kirst, número 164, ou nas escolas municipais e escola estadual. Os educandários e os alunos também concorrem a prêmios pelo maior número de cautelas trocadas.
O fiscal Luís Carlos da Silva salienta que para o sorteio municipal podem ser trocados todos os documentos fiscais com CPF incluso, desde o inicio do ano, e que com o CPF na nota, os contribuintes concorrem mensalmente também aos prêmios do programa Nota Fiscal Gaúcha, sorteados pelo Governo do Estado e pelo Município de Vale Verde.
Os contribuintes que não quiserem incluir o CPF em suas notas ou cupons poderão doá-las paras as escolas ou para entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas no município, e estas poderão trocar para concorrerem ao sorteio municipal.
