Ainda que tenha avançado nos últimos anos, a falta de acessibilidade nas calçadas da Capital Nacional do Chimarrão ainda é alvo de debates e queixas. Segundo a secretária de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza, cerca de 90% das reclamações que chegam à Ouvidoria da Prefeitura têm relação com o tema.
Venâncio Aires tem uma legislação específica para o assunto. É a lei número 5.645, de 9 de abril de 2015, que criou o programa ‘Caminhos da Cidade’, com objetivo de construir e readequar calçadas. O texto traz os critérios a serem seguidos, os locais em que a acessibilidade é obrigatória e de quem é a responsabilidade pela adequação (confira no box).
Em entrevista ao programa Folha 105 – 1ª Edição, da Rádio Terra 105.1 FM, Deizimara disse que, após as reclamações ou fiscalização do Executivo, é uma notificação é enviada aos proprietários – responsáveis pelo ajuste -, que têm um prazo para executar a ação. “Temos uma demanda grande e tentamos atender da melhor forma. Para as calçadas, existe um modelo padrão. A acessibilidade é obrigatória em áreas comerciais e, para áreas residências, as regras são um pouco diferentes”, enfatizou a secretária.
Ela também destacou que é feito um acompanhamento periódico, principalmente em obras, para verificar se está sendo seguido o projeto com acessibilidade. “É de responsabilidade do proprietário do imóvel e, com isso, apenas apresentamos e fiscalizamos como deve ser o projeto. Contudo, quando o investimento é federal ou estadual, a responsabilidade é da Administração”, observou Deizimara.
A secretária afirmou ainda que, tanto as novas construções, quanto reformas, são analisadas e aprovadas com a garantia de acessibilidade. “A aprovação sempre terá a acessibilidade, mas muitas vezes a execução do proprietário não condiz com o projeto”, comentou. Segundo ela, além da fiscalização, também está sendo desenvolvido um projeto, junto com a Secretaria se Saúde, para atender com acessibilidade todos os pontos de saúde do município, sejam postos, unidades básicas (UBSs) ou estratégias de saúde da família (ESFs).
Essencial
O presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (Comped), Alexandro Hertz, de 41 anos, destacou que houve uma melhora gradual nos últimos anos na questão da acessibilidade nas calçadas, mas que ainda precisa evoluir, principalmente no que se refere aos pisos táteis e rampas adequadas. “Nos bairros, a situação é pior, pois alguns nem têm calçada. Além disso, ainda encontramos calçadas com obstáculos e até carros estacionados de forma equivocada”, lamentou.
Hertz, que é deficiente visual, comentou que diversos proprietários de estabelecimentos até querem resolver o problema nas calçadas, mas por falta de conhecimento ou investimento elevado acabam não tendo a possibilidade. “Para os comércios, seria importante que os proprietários se colocassem no lugar dos outros e, com isso, poderiam atrair mais pessoas para o estabelecimento”, avaliou. Ele ainda frisou que uma fiscalização mais recorrente também seria importante, tanto para vagas de estacionamento para os deficientes, quanto para as calçadas irregulares.
Já segundo o cadeirante Arcélio Wenzel, existem pontos da cidade em que não existe a acessibilidade e, por conta disso, é arriscado. As calçadas ruins, por exemplo, podem ocasionar acidentes. “O Centro foi melhorado, mas são muitos os lugares onde ainda falta a acessibilidade”, citou. Ele, que é cadeirante desde 2004, pois teve poliomielite aos 11 anos e complicações posteriormente (como a fratura do fêmur), comemorou a mobilidade que a cadeira de rodas lhe trouxe e, também, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Tem motorista que nos respeita, como cadeirantes. Mas outros não”, argumentou.
Exemplo
O prédio da Afubra, localizado na rua Osvaldo Aranha, no Centro, é considerado um exemplo positivo quando o assunto é a acessibilidade. Segundo o gerente da filial, Tiago Maracci, quando foi realizada a reforma do prédio, entre 2013 e 2014, um dos pilares foi pensar no tema. “Temos a calçada, com o piso tátil, para quem transita em frente à nossa loja, rampa de acesso, rampa interna para clientes acessarem de um piso a outro dentro da loja e elevador”, citou.
Segundo ele, é importante manter o ambiente em dia para facilitar a locomoção e o acesso, tornando a utilização do local mais simples e com maior autonomia para os clientes circularem. “Além de toda a questão de segurança e autonomia, procuramos deixar os acessos e o ambiente da loja mais confortáveis”, completa.
Saiba mais
1 A Lei Municipal número 5.645, de 9 de abril de 2015, criou o programa ‘Caminhos da Cidade’, com o objetivo de construir e readequar as calçadas da Capital Nacional do Chimarrão. O texto original afirma que todo imóvel urbano no município, edificado ou não, que possua meio-fio em toda a extensão da testada do terreno, é integrante do programa, sendo, desta forma, o responsável pelo imóvel obrigado a construir, recuperar e manter suas calçadas.
2 Essa obrigação é dispensada quando o terreno estiver localizado em zona especial de interesse social (Zeis), mediante análise da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, ou quando o proprietário do imóvel for classificado como de baixa renda, demonstrando carência financeira comprovada pela inclusão no CadÚnico, mediante análise da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social.
Quais padrões a calçada deve seguir?
• Declividade máxima de 3% do alinhamento para o meio-fio.
• Proibição de degraus no passeio público.
• Proibição de revestimento formando superfície inteiramente lisa
• Em zonas residenciais, terá que ser observada a área de permeabilidade na ordem de um terço do passeio público, com exceção de passeios com largura inferior a 2 metros cuja largura mínima para circulação de pedestres não seja inferior a 1,2 metro.
• Caso o nível de acesso do imóvel seja diferente do nível do passeio público, independente de inferior ou superior, o acesso à edificação, seja por rampa ou degraus, deverá ser executado no interior do imóvel, sem ultrapassar o alinhamento predial.
• É necessário disponibilizar rampa de acesso para cadeirantes.
