Com previsão de novos investimentos, valores da Contribuição de Iluminação Pública devem ser mantidos

Ocorreu na noite de quinta-feira, 22, audiência pública sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em Venâncio Aires. A reunião, realizada na Câmara de Vereadores, foi proposta pela Comissão de Orçamento e Finanças, presidida por Nelsoir Battisti (PSD). Com a substituição das lâmpadas de sódio pelas de LED (trabalho iniciado em 2021), um dos objetivos da comissão do Legislativo ao propor a audiência, era saber se seria possível baixar a taxa paga pelos contribuintes na conta de luz – valores que se mantêm desde 2018, quando houve o último reajuste (veja box).

Para isso, houve a participação do secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp), Sid Ferreira, e da secretária da Fazenda, Fabiana Keller, que apresentaram relatório com investimentos feitos nos últimos três anos. De acordo com os números levados pelo Executivo, entre setembro de 2021 (quando começou a troca das luminárias) até dezembro de 2023, houve uma economia de quase R$ 100 mil na conta de luz do Município (considerando a inflação). No mesmo período, passou de 10.980 pontos com luminárias tradicionais de sódio para 13,5 mil pontos com LED. “Passamos de 90% das lâmpadas instaladas. O objetivo é chegar a 15 mil. Além disso, os próximos passos são reforçar a energia no interior para proporcionar que nossos agricultores possam fazer investimentos sem que a energia fraca seja um impedimento e realizar um projeto de videomonitoramento para proporcionar mais segurança”, destacou Sid Ferreira.

Financeiro

Sobre receitas e despesas, a secretária Fabiana Keller explicou que a CIP tem uma arrecadação média de R$ 460 mil por mês. Disso, a Prefeitura gasta uma média mensal de R$ 240 mil em energia e R$ 130 mil em folha de pagamento para o Setor de Eletrificação. “Mas, além disso, tem os gastos com investimentos em compras de materiais, manutenção e estruturas. Então qualquer sobra, quando tem, fica reservada para isso.”

Entre 2021 e 2023, as despesas vinculadas à CIP, o que incluiu custos com conta de energia, investimentos e folha, chegaram a R$ 21,5 milhões. Do total, R$ 19,3 milhões tiveram como fonte a CIP e a Prefeitura ainda injetou R$ 2,2 milhões de recursos próprios.

Fabiana também destacou que a Reforma Tributária trouxe novas possibilidades para destinação de recursos da CIP. Além do custeio do serviço de iluminação pública, os municípios podem usar os valores para expansão e melhoria do serviço e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

Valores mantidos

Ao analisar os números, Nelsoir Battisti entende que é importante ter uma sobra para compra e manutenção de equipamentos, pensando em mais investimentos na extensão da rede, no interior e na segurança pública. Além disso, considerando a melhoria na iluminação, a maior durabilidade das lâmpadas de LED (também são cinco anos de garantia) e de que os valores que os contribuintes pagam pela CIP são os mesmos desde de 2018, neste momento uma redução na taxa não é algo a ser proposto. “O maior custo é com energia, então teria de se pensar num projeto de energia renovável, em fazer aquisição de uma usina fotovoltaica, aí sim conseguiria baixar mais o custo.”

A vereadora Sandra Wagner (PSB), que também integra a comissão que propôs a audiência, comenta que um dos pontos que sempre se questionou foi sobre a economia que o LED poderia trazer e, portanto, se haveria possibilidade de reduzir a CIP para o contribuinte. “Diante das melhorias necessárias e do que foi investido, entendo que é por enquanto é manter esses valores.”

RGE

A audiência também contou com a presença de Cristiano Guedes da Silva, consultor de Negócios da RGE. Segundo ele, Venâncio tem 33,2 mil clientes e 25,7 mil postes. Atualmente, a concessionária tem 11,7 mil pontos no sistema e, portanto, cerca de 2 mil ainda precisam ser incluídos para se fazer a cobrança da CIP.

Investimentos entre 2021 e 2023

• Em 2021, houve investimento de R$ 943,5 mil na compra de três caminhões tipo cesto aéreo, que possibilitou iniciar o projeto. Também foram contratados mais quatro eletricistas, cujos contratos encerram em dezembro de 2023. Atualmente, segundo Sid Ferreira, são 15 servidores no Setor de Eletrificação, atrelado à Sisp. Também foram compradas 3 mil luminárias, começando a instalação pela Avenida Ruperti Filho, depois Centro, trevos de acesso à cidade e o caminhódromo no Acesso Leopoldina, com instalação de 100 postes ornamentais.
• Em 2022, foram compradas mais 3 mil luminárias de LED. Também houve investimentos em obras de extensão de redes para iluminação pública na Cascatinha, em Linha 17 de Junho; na rua Osvaldo Mariano da Cruz; na Sete de Setembro perto da comunidade Santa Ana; na Jacob Becker, cruzamento com RSC-453, e áreas verdes, nos bairros Xangrilá, Bela Vista e Tirelli.
• Em 2023, houve instalação de uma subestação de energia para o Centro de Bem Estar Animal e Centro Tecnológico. Foram compradas e instaladas mais 6,5 mil lâmpadas de LED e foram instaladas subestações de energia nas Emefs José Duarte de Macedo, Dois Irmãos, Cidade Nova, Otto Brands, Benno Breunig, Alfredo Scherer, além da Emei Bela Vista. Houve a revitalização do Calçadão, com ampliação de pontos e trocas de luminárias, e revitalização da iluminação das praças Coronel Thomaz Pereira (Católica) e Henrique Bender (Evangélica).
• Ainda em 2023, houve obras de extensão de rede na rua Cândido de Moura, esquina com a Conde D’Eu; avenida Leonel Brizola (Parcão); avenida Ruperti Filho (saída Parque do Chimarrão); avenida Ruperti Filho (fundos pavilhão Kopp); rua Conde D’Eu ao lado do Fórum; Linha Grão-Pará Baixo (entrada Assespe); rua Fernando Bencke esquina com a Júlio de Castilhos; rua dos Expedicionários (fundos Emei Vô Ismael); Linha Arroio Grande; rua Cândido de Moura esquina com General Osório; rua Jacob Becker, próximo à AABB; rua Willibaldo Ertel, esquina com a Henrique Millyus; Albino Fiss com a Júlio de Castilhos; Reynaldo Schmaedecke esquina com a avenida Ruperti Filho; troca e reposição de toda a posteação do circuito de iluminação pública na localidade de Santa Mônica, em Vila Mariante.

14 mil – é o número de lâmpadas LED já compradas pela Prefeitura. Para essa compra, já foram investidos R$ 7 milhões.

Lei Complementar nº 143 de 2018

Residencial acima de 71 kw/h R$ 15,30
Comercial R$ 22,50
Industrial R$ 33,50
Consumo 0 a 30 kw/h rural/residencial R$ 0,00
Consumo 30 a 50 kw/h rural/residencial R$ 4,90
Consumo 50 a 70 kw/h rural/residencial R$ 7,90
Consumo rural acima de 71 kw/h R$ 12,50
Serviços e Poderes Públicos e Consumo Próprio R$ 59,90

Público

Embora fosse uma audiência pública, ‘público’ foi o que menos se viu na Câmara. A exceção foram alguns vereadores, assessores parlamentares, secretários, servidores municipais e representantes dos sindicatos rurais e metalúrgicos. Na transmissão da live, pelo Facebook, por volta de 20h, eram apenas sete pessoas acompanhando. “Lamento que as audiências públicas não entrem na cultura, pois é um assunto de interesse da comunidade. É uma pena”, comentou a secretária da Fazenda, Fabiana Keller.