A manhã gelada e cinzenta da cidade de Genebra foi pano de fundo para um outro ambiente que marca mais um capítulo da defesa da cadeia produtiva em uma Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Uma comitiva composta por representantes da cadeia produtiva do tabaco da Região Sul do Brasil e lideranças políticas municipais, estaduais e federais, teve o acesso negado à COP 11, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O evento iniciou nesta segunda-feira, 17, e segue até sábado, 22, em Genebra, na Suíça. Os integrantes chegaram ao local antes da abertura oficial, prevista para as 10h (horário de Genebra), na esperança de conseguir entrar.
Parlamentares da comitiva tentaram, inclusive, o credenciamento utilizando o passaporte diplomático, que confere prerrogativas especiais. Contudo, essa tentativa também foi frustrada, e o acesso foi barrado ainda na manhã dessa segunda-feira. Um exemplo foi o deputado Heitor Schuch (PSB), que tentou acesso como representante do Parlamento do Mercosul (Parlasul), que integra países como Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
A negativa de acesso a representantes da indústria e de setores ligados ao tabaco é uma prática recorrente, baseada no artigo 5.3 da Convenção-Quadro. No entanto, além da indústria, agentes políticos e representantes dos agricultores também são impedidos de acessar. O veto de acesso à COP 11 se estendeu a jornalistas sediados em regiões produtoras de tabaco do Sul do Brasil. Nenhum teve credenciamento aprovado, mesmo com todos documentos e dados solicitados enviados no prazo determinado pela organização.
O banimento da imprensa foi criticado pelos parlamentares presentes na comitiva. Em resposta, as lideranças políticas planejam emitir um documento de repúdio formal a ser entregue ao embaixador do Brasil em Genebra. O diplomata receberá o grupo nesta terça-feira, 18, na sede do consulado-geral do Brasil em Genebra, quando as demandas da comitiva serão explanadas. O embaixador Tovar da Silva Nunes, representante da Missão Permanente do Brasil junto à ONU e demais Organismos Internacionais em Genebra, receberá o grupo às 11h (horário de Genebra, 7h no horário de Brasília). “Teremos a oportunidade de conversar sobre esse embaraço, sobre esse constrangimento público que o Brasil foi submetido. É um evento financiado com dinheiro dos brasileiros”, pontuou o deputado Marcus Vinicius de Almeida (PP).
Segundo o deputado federal Marcelo Moraes, a intenção dos agentes políticos é manter uma agenda diária, inclusive com acionamento de representantes do Ministério das Relações Exteriores para cobrar reuniões para repassar o que foi debatido na COP ao final de cada dia. Novas agendas e mobilizações devem ser confirmadas nesta terça-feira.
“Vamos continuar mobilizados”
O prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, manifestou indignação com a nova negativa de acesso da comitiva brasileira às sessões de negociação da COP 11, em Genebra. Representantes municipais, estaduais, federais e de entidades do setor do tabaco foram barrados na entrada. “É lamentável, porque a COP 11 é um evento público, isso nos entristece”, afirmou.“Pior do que isso, fomos expulsos do ambiente interno, não queríamos que fotografássemos ou gravasse o que estava acontecendo com os representantes do setor”, observou.
Apesar da frustração, Jarbas disse que o grupo seguirá mobilizado e já tem agenda com o embaixador brasileiro. “Tenho certeza de que vamos conseguir influenciar a delegação brasileira para que o país não ratifique nenhuma alteração que vá prejudicar o nosso fumicultor”, ressaltou.
Ele também criticou o distanciamento entre as propostas discutidas em Genebra e a realidade produtiva do país. “Falta conhecimento da realidade do Brasil, com certeza. Temos uma cadeia integrada há mais de 100 anos e um grande trabalho social, econômico e ambiental sendo desenvolvido”, salientou.
“Presenciamos momentos bem tensos. Lamentamos que não tenhamos espaço para o contraponto, para contar o quanto esse setor impacta na vida dos nossos agricultores. O que nos resta é trabalhar essa questão de forma diplomática”, destacou o secretário de Desenvolvimento Rural, Ricardo Landim.
DIPLOMACIA
Deputado estadual e ex-prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus defendeu uma postura diplomática e cobrou ações do governo federal. “É fundamental que os defensores da nossa cadeia produtiva tenham voz onde decisões importantes estão sendo tomadas”, afirmou o parlamentar.
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GILSON BECKER – Presidente da Amprotabaco e prefeito de Vera Cruz
“Não é nada democrático, mas continuaremos aqui durante toda a semana tratando com o embaixador e buscando sensibilizar a representação brasileira junto à COP, demonstrando toda a importância que tem o tabaco para os 525 municípios produtores, principalmente para milhares de famílias produtoras de tabaco e pequenas propriedades tiram o seu sustento com muita dignidade.”
HEITOR SCHUCH – deputado federal do PSB
“Fizemos essa inscrição via Parlasul e no final disseram que a inscrição veio fora do prazo. Nós todos sabemos que isso foi uma desculpa para a gente também não participar porque o problema aqui é ser brasileiro. Eu justifiquei que estava aqui representando cinco países. Isso eles até levaram em consideração, mas a minha nacionalidade prejudicou a inscrição.”
MARCELO MORAES – deputado federal do PL
“A COP 11 já inicia errada, não permitindo o acesso de deputados federais e estaduais que querem aqui ter a oportunidade de fazer o contraponto e demonstrar a importância que tem a produção do tabaco para nossa região. Mais do que essa negativa da nossa entrada, nos indigna saber que a imprensa da nossa região também não pode fazer a cobertura deste evento. Ou seja, é um evento pago com dinheiro público, mas que acontece às portas fechadas.”
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA – deputado estadual do PP
“De novo, um evento antidemocrático e com um viés totalitário que permite que apenas um lado, o lado que não planta, que não produz, defina os rumos da economia e os efeitos sociais que nós vamos ter nesse setor. Nós não estamos aqui, de modo algum, estimulando o tabagismo. Reconhecemos que fumar faz mal à saúde, mas não podemos deixar de considerar que essa é uma atividade agrícola que está plenamente consolidada no nosso país há séculos.”
O que disse o Brasil na abertura da COP?
Durante a abertura da COP 11, nesta segunda-feira, 17, o Brasil apresentou seu posicionamento oficial reafirmando o compromisso com a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e com o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. O país ressaltou a atuação da Conicq, reestruturada em 2023 para fortalecer a coordenação intersetorial e destacou seis avanços alcançados pelo Brasil.
A delegação do Brasil destacou a retomada da política de preços e tributação do tabaco. O preço mínimo do cigarro foi aumentado em 30% e um novo imposto seletivo sobre produtos nocivos, incluindo tabaco, álcool e bebidas açucaradas, foi aprovado no âmbito da reforma tributária.
Também observou que o país lançou um novo conjunto de advertências sanitárias sobre o tabaco, agora incluindo mensagens sobre impactos ambientais e econômicos.
A delegação disse que o país continua promovendo alternativas sustentáveis para produtores de tabaco, “embora a interferência da indústria tenha dificultado o progresso.” Observou ainda que o Brasil está avançando em medidas relacionadas aos impactos ambientais do tabaco, em sinergia com discussões sobre clima e microplásticos. Por fim, o Brasil afirmou que iniciou ações judiciais buscando compensação da indústria do tabaco pelos custos do tratamento de doenças relacionadas ao tabagismo.
