O contribuinte que tiver interesse em solicitar a isenção da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano pode realizar o pedido até o dia 30 de setembro. Conforme a Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing da Prefeitura, a solicitação pode ser feita junto ao protocolo on-line, no site da Prefeitura, ou no atendimento presencial no prédio principal da Administração.
Podem pedir a isenção pessoas que têm apenas um imóvel, utilizado exclusivamente para moradia, cuja área do terreno não ultrapasse 363 metros quadrados e a construção tenha, no máximo, 150 metros quadrados. Além disso, a renda familiar não pode ser superior a dois salários-mínimos nacionais e o interessado não pode ter débitos com o Município.
A lei ainda prevê algumas exceções quanto à renda mínima quando o imóvel pertencer a viúvas, portadores de moléstias graves, órfãos e portadores de deficiência. Nesses casos, a orientação é de que as pessoas se informem na própria Secretaria Municipal da Fazenda. A isenção também é garantida a contribuintes com mais de 65 anos que têm somente um imóvel, utilizado unicamente para residência do proprietário.
Nesse caso, também é preciso que a renda familiar do titular seja exclusivamente decorrente de aposentadoria de até três salários-mínimos nacionais. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Eleno Stertz, no ano passado cerca de 500 economias conseguiram a isenção.
IPTU MAIS
Também até o dia 30 de setembro, o contribuinte pode pedir descontos no imposto, por meio do Programa IPTU Mais. O abatimento pode chegar a 37%. O mesmo vale para a redução do valor da Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Para se enquadrar e ganhar o desconto, o contribuinte precisa realizar ações, como por exemplo, arborização no passeio público, ter sistema de captação de chuva, sistema de recuo de água, utilização de energia passiva, utilização de composteiras, ter o passeio público em condições, entre outras.
É necessário comprovar os itens junto ao atendimento da Prefeitura. No último ano, 160 pessoas conseguiram descontos e a tendência, segundo Stertz, é que esse número aumente, tendo em vista que está acontecendo uma crescente nos pedidos de desconto pelo IPTU Mais nos últimos anos.
Com o fim do mês de julho, Venâncio Aires já arrecadou cerca de R$ 13,8 milhões, o que corresponde a 86,69% do valor previsto para o ano todo. Para 2021, o pagamento do IPTU à vista terá 5% de desconto em cota única com vencimento no dia 9 de fevereiro. O valor também pode ser parcelado em oito vezes com a primeira parcela para o dia 10 de março e a última para o dia 10 de outubro.
Empresas
Encerra-se no dia 30 de setembro o prazo para as empresas que fazem a destinação correta dos resíduos sólidos urbanos solicitarem a redução da taxa de coleta de lixo. O protocolo do pedido também pode ser feito de forma on-line ou presencialmente, na Prefeitura.
Documentos para pedido de isenção
• Cópias simples do RG e CPF de todos os moradores do imóvel;
• Cópia simples de escritura do imóvel ou da certidão da matrícula no Registro de Imóveis;
• Comprovante de endereço;
• Cópia simples do comprovante de rendimento de todos os moradores (contracheque ou declaração de renda). No caso dos aposentados, é preciso apresentar extrato que contenha o número do benefício.
Percentuais de desconto
Zona urbana da sede
• 8% para bom pagador
• 5% para cota única
• 4% para arborização no passeio público
• 6% para passeio público de acordo com a legislação
• 4% para área permeável superior a 20%
• 5% para captação de água da chuva
• 3% para sistema de reutilização de água
• 3% para sistema de aquecimento solar dimensionado
• 3% para sistema elétrico fotovoltaico
• 3% para sistema de energia passiva
• 6% para a utilização de composteira
Zona urbana fora da sede
• 8% para bom pagador
• 5% para cota única
• Terrenos sem construção: alíquota reduzida de 1% para 0,5%
• Terrenos com construção: alíquota reduzida de 0,3% para 0,15%
