Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 poderão fazê-lo até o dia 30 de setembro, com 10% de desconto para o pagamento em cota única. A opção integra o calendário anual de pagamento dos tributos.
Essa faixa de desconto estava prevista inicialmente para março, mas acabou sendo adiada por decreto municipal tendo em vista a pandemia coronavírus (Covid-19). Além do IPTUm o desconto de 10% vale também para a taxa de coleta de lixo da cidade e do interior.
A data limite de 30 de setembro se aplica ainda para outros tributos municipais como horas-máquina e taxa de vistoria. As solicitações de guias podem ser feitas pelo e-mail tributos@matoleitao-rs.com.br. No atual exercício, foram emitidos 1.490 boletos de IPTU. Na taxa de coleta de lixo são 925 boletos no perímetro urbano e, para o interior, outros 951.
Pedido de isenção
A solicitação de isenção do IPTU 2021 para produtores rurais estabelecidos no perímetro urbano deverá ser encaminhada em novembro, conforme o Código Tributário Municipal. Os pedidos deverão ser feitos na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, mediante apresentação do Bloco de Produtor Rural. O Setor de Tributos da Prefeitura destaca que não haverá isenção automática do imposto.
É isento do IPTU o imóvel localizado no perímetro urbano que comprovadamente se destine à exploração de atividade rural, exercida pelos próprios detentores da propriedade, em regime de economia familiar.
