Será lançado no dia 8 de janeiro o edital para o primeiro Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) de Venâncio Aires, promovido pela Corsan Aegea e desenvolvido em parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).
A primeira parte do programa na Capital do Chimarrão começou em 2021, através de um levantamento na bacia do arroio Castelhano, com o objetivo de promover a educação ambiental e valorizar os produtores rurais por protegerem nascentes e também por outras boas práticas na propriedade. O coordenador do projeto e professor da Unisc, Marcelo Kronbauer, explica que o foco inicial da Corsan Aegea é o PSA Hídrico, ou seja, o PSA pela proteção das áreas do entorno das nascentes e cursos de água. “A ideia é iniciarmos com 25 produtores, inicialmente no entorno do arroio Grande, e depois irmos expandindo gradativamente o número de produtores integrados.”
Em junho de 2023, quando houve a assinatura para ordem de início da sequência do PSA, a companhia destacou que Venâncio foi escolhida para iniciar o projeto porque já existe a preocupação social da comunidade e uma prática estabelecida com o trabalho do Comitê das Nascentes.
UGP
Os detalhes para publicação do edital foram discutidos durante a primeira reunião com a Unidade Gestora do Projeto (UGP), realizada nesta semana. “A UGP é um colegiado formado por representantes das instituições parceiras do PSA da Corsan. As instituições contribuirão com a implantação e manutenção das atividades do projeto por meio de suas atribuições específicas e acordos, notadamente na avaliação das propostas, acompanhamento e avaliação da execução do programa”, explicou Marcelo Kronbauer.
A UGP conta com representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Comitê das Nascentes de Venâncio Aires, Emater e de sindicato de produtores rurais.
O edital
O edital será disponibilizado no site da Prefeitura, na Secretaria de Desenvolvimento Rural de Venâncio e em outros locais, como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). O local de inscrição será na própria Secretaria de Desenvolvimento Rural.
O documento vai informar quem poderá participar da seleção pública, indicando que serão aceitas propostas de pessoas com as seguintes características: que ocupem, comprovadamente, propriedade rural localizada no trecho estipulado; que tenham CPF e Registro Geral (RG) no caso de pessoa física ou CNPJ da empresa proprietária, no caso de pessoa jurídica; e que a propriedade rural tenha inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Conforme Marcelo Kronbauer, após o agricultor se inscrever será realizada uma visita à propriedade para levantamento das áreas a serem incluídas e um diagnóstico geral da propriedade. “O valor de pagamento será proporcional à área a ser protegida ou recuperada no entorno das nascentes e cursos de água, potencializada pela pontuação que o agricultor receber pelas suas boas práticas de produção.”
R$ 325 – é o valor adotado a ser incluído no PSA da Corsan. Segundo Marcelo Kronbauer, é um valor anual, proporcional por hectare. “Quanto mais for protegido, mais o agricultor recebe.”
PSA Municipal buscará abranger mais modalidades
A Unidade Gestora do Projeto (UGP) foi criada recentemente e está prevista dentro da lei da Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientes (PMSA), aprovada no início de dezembro pela Câmara de Vereadores. Na prática, houve uma alteração na legislação de 2017, que era anterior a uma lei federal de 2021. “Será uma grande experiência para Venâncio, já que é o primeiro PSA da Corsan e que dará know-how para a UGP. Tenho certeza de que esse programa será abraçado pelo Estado e pela União, já que há muitos países interessados em investir na questão ambiental”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Nilson Lehmen.
Com a nova lei e a criação da UGP, a Prefeitura também poderá implementar um programa próprio, como um PSA Municipal. Recursos para isso viriam do Fundo do Meio Ambiente, que já tem aprovados R$ 150 mil (dinheiro que vem de taxas de licenciamento ambiental, multas e repasses do Judiciário, por exemplo). “Ano que vem é ano eleitoral, mas podemos ir construindo editais e criando linhas diferentes para, depois, já implementar o PSA. Ele traz um olhar diferente para a necessidade de preservar o meio ambiente. Durante muito tempo só se associou à fiscalização, mas agora traz a importância de cativar para fazer o correto”, afirmou a fiscal de Meio Ambiente e presidente da UGP, Carin Gomes.
Ainda segundo Carin, a ideia é abranger mais modalidades de PSA, ou seja, que poderiam contemplar ações diferentes e que não resultassem apenas em pagamento em dinheiro. “É possível criar várias linhas, como a questão das cisternas, esterqueiras, cercamento e plantio de vegetação. É possível até um PSA urbano, com catadores. Mas não precisa ser necessariamente em dinheiro, pode ser em serviços, com melhorias nas estruturas. Essa lei também nos dá respaldo para buscar recursos.”
