O prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa (PDT), vai anunciar na próxima semana a sua decisão em relação ao aditivo de contrato proposto pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O prazo estipulado pela cúpula da estatal para adesão dos municípios é 16 de dezembro, ou seja, na próxima quinta-feira. Nesta sexta-feira, 10, Jarbas participou de reunião virtual com representantes da Corsan e, durante o fim de semana, quer falar com técnicos da área e conselheiros, para depois dar o veredito.
Se assinar o aditivo, o contrato da Corsan com o Município para prestação de serviço de tratamento de água e esgoto passará a vigorar até 2062. Dessa forma, Venâncio Aires teria à disposição R$ 149 milhões em investimentos até 2033, para atingir metas do Marco Regulatório do Saneamento: 100% das residências urbanas com água potável e 90% com tratamento de esgoto. Além disso, quase R$ 7 milhões entrariam no caixa livre da Prefeitura, para que o Executivo utilize da forma como entender como necessário.
Também está garantida a manutenção do Fundo de Gestão Compartilhada entre Corsan e Prefeitura: em especial para obras de recuperação de vias que ficaram com problemas após ações de empresas terceirizadas da estatal referentes ao esgotamento sanitário. Caso a decisão seja de não prorrogar o contrato, fica valendo o que já está em vigor e se estende até 2035, que foi assinado em 2010, com a validade de 25 anos.
A Corsan está negociando, em todos os municípios do Rio Grande do Sul onde detém os serviços de abastecimento, condições para ampliar os períodos de contratos que estão em vigor. A intenção é ser mais atrativa aos olhos dos investidores, pois o Governo do Estado encaminhará a privatização em 2022. Jarbas está em situação semelhante à de muitos prefeitos, que têm dúvidas sobre como se dará a relação a partir da concessão à iniciativa privada. “Ainda preciso buscar algumas convicções”, disse o chefe do Executivo, que há alguns dias já tinha sinalizado que o caminho mais provável é a assinatura do aditivo.
DÚVIDAS
As dúvidas sobre os aditivos pairam pelo estado e, para colaborar com as comunidades e gestores, a Associação dos Diários do Interior do Rio Grande do Sul (ADI-RS) reuniu, na terça-feira, 6, vários jornalistas, de forma virtual, para uma agenda com o presidente da Corsan, Roberto Barbuti. Por mais de uma hora, o comandante da estatal respondeu perguntas e contextualizou o cenário para a privatização. “Basicamente, o que muda é que teremos um controle privado e, assim, é importante que os municípios tenham um bom contrato”, mencionou.
Ele acrescentou que a companhia tem ativos avaliados em R$ 7 bilhões e que, até 2033, serão R$ 12,5 bilhões de investimentos. “Muitos veem a Corsan como um problema, mas esquecem que ela pode ser parte da solução”, afirmou, para em seguida acrescentar que, com a privatização, haverá mais eficiência nas obras. “Os aditivos se impõem e a Corsan está, sim, interessada nisso. Temos um planejamento ambicioso para mudar o saneamento no Rio Grande do Sul”, declarou.
Perguntas
Em documento enviado à Corsan, o prefeito Jarbas da Rosa fez os seguintes questionamentos:
• Como serão realizadas as captações de água para abastecimento da população no período do aditivo?
• A programação para avaliação de alternativa de construção de uma nova captação (mais estável e de melhor qualidade) está prevista para começar apenas em 2025. A necessidade do município é urgente. Essa programação pode ser antecipada para 2022? Existe fonte de recursos prevista?
• Qual a previsão de recursos para expansão das redes de água e esgoto em ampliações de perímetro urbano, especialmente em áreas afastadas das redes existentes?
• O Fundo de Gestão Compartilhada permanecerá? É de suma importância que tal item esteja previsto no aditivo.
• As obras de esgotamento sanitário em execução pela Corsan têm registrado péssima qualidade no momento da repavimentação. As ruas que sofreram intervenções nos últimos cinco anos, e que estão no pacote do aditivo, serão refeitas e entregues no padrão de qualidade aceitável pelo Município? Quais as penalidades previstas em caso de não cumprimento?
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