Foi publicado no site da Prefeitura de Venâncio Aires o edital para o primeiro Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do município, promovido pela Corsan Aegea e desenvolvido em parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).
Com o objetivo de promover a educação ambiental e valorizar os produtores rurais por protegerem nascentes e também por outras boas práticas na propriedade, o foco inicial será o PSA Hídrico, ou seja, o PSA pela proteção das áreas do entorno de nascentes e curso de água. Estão previstos 25 produtores para esta etapa. De acordo com o edital, o trecho estabelecido é o da sub-bacia do arroio Grande, principal afluente do arroio Castelhano, compreendido por uma área com 123 quilômetros quadrados e ocupado, principalmente, por atividades agrícolas.
Propostas e prazos
O edital foi disponibilizado no site da Prefeitura, mas os produtores interessados podem procurar diretamente a Secretaria de Desenvolvimento Rural de Venâncio. “Não tem taxa de inscrição e teremos uma equipe para receber os produtores para se inscreverem e tirarem dúvidas. A ideia é já estar no local nesta quinta [11] para fazer os encaminhamentos”, explica o coordenador do projeto e professor da Unisc, Marcelo Kronbauer,
Podem participar da seleção pessoas com as seguintes características: que ocupem, comprovadamente, propriedade rural localizada no trecho estipulado; que tenham CPF e Registro Geral (RG) no caso de pessoa física ou CNPJ da empresa proprietária, no caso de pessoa jurídica; e que a propriedade rural tenha inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Após o agricultor se inscrever será realizada uma visita à propriedade para levantamento das áreas e um diagnóstico geral. A análise e julgamento das propostas ocorrerão nos primeiros 15 dias após o término do prazo de entrega e caberá à Unidade Gestora do Projeto (UGP) – colegiado formado por representantes das instituições parceiras do PSA da Corsan -, em conjunto com a Unisc, a análise e julgamento das propostas, bem como a definição das habilitadas a participarem do programa.
R$ 325 – é o valor de referência de pagamento por hectare de PSA. Trata-se de um valor anual, proporcional por hectare.
Saiba mais
De acordo com o edital, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma forma de reconhecer e recompensar os produtores rurais que contribuem para a conservação e à melhoria dos ecossistemas que geram benefícios para a sociedade, incluindo a regulação do clima, a proteção da biodiversidade, a purificação da água e prevenção da erosão.
O PSA também busca incentivar a adoção de práticas sustentáveis, valorizar o patrimônio natural e promover o desenvolvimento rural com respeito ao meio ambiente. Nesse sentido, inclui-se a conservação e melhoria da quantidade e da qualidade da água em bacias hidrográficas importantes ao abastecimento humano.
Em junho de 2023, quando houve a assinatura para ordem de início da sequência do PSA, a Corsan Aegea destacou que Venâncio foi escolhida para iniciar o projeto porque já existe a preocupação social da comunidade e uma prática estabelecida com o trabalho do Comitê das Nascentes.
