O Governo do Estado autorizou no início da semana a retomada da cogestão regional, em que os municípios podem adotar medidas de bandeiras mais brandas em relação às reais classificações, e atualizou os protocolos do Distanciamento Controlado.
As determinações passaram a valer na terça, 15. Dessa forma, as cidades da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), classificadas em vermelho, podem adotar regras da bandeira laranja. Mas isso não quer dizer que tudo será retomado de onde parou, há algumas semanas.
De prático, o que muda neste momento é a possibilidade de os bares atenderem até mais tarde, 23h, com metade da capacidade e distanciamento de dois metros entre as mesas, e a volta de música ao vivo. A cogestão também permite a reabertura de clubes sociais, aqueles com piscina por exemplo, permitindo uma pessoa a cada 10 metros quadrados na água.
Mesmo que a cogestão não permita eventos sociais, em Venâncio Aires pode haver exceções. Trata-se do funcionamento de casas de festas no município. Segundo a fiscal de Posturas e coordenadora técnica da Secretaria da Fazenda, Daniele Mohr, esses locais têm alvará para funcionamento de restaurante, por isso poderiam abrir. “São eventos marcados já, para poucas pessoas, que ficarão sentadas, sem música ao vivo. E são locais que podemos controlar. Mas estamos analisando cada situação, porque não é uma autorização para funcionar simplesmente”, ponderou.
Ainda conforme Daniele, a decisão do Município foi comunicada ao Ministério Público (MP). Ela diz que não é preciso ‘autorização’ da Promotoria, mas que as medidas sempre são informadas e discutidas com o MP.
Parque
Como os indicadores seguem altos em quase todas as regiões, o Gabinete de Crise do Estado decidiu manter algumas regras previstas no antigo decreto, como a proibição em locais públicos sem controle de acesso (praias e praças, por exemplo), com a exceção para a prática de exercícios físicos, em regiões classificadas em bandeira vermelha.
No entanto, o Governo abriu possibilidade para que, por meio de decreto municipal, prefeituras autorizem a permanência nesses ambientes, desde que conte com mecanismos de fiscalização para coibir aglomerações. Aqui poderia se encaixar o Parque do Chimarrão, mas a Prefeitura de Venâncio Aires já decidiu que, por enquanto, o local segue fechado.
Proibido
A prática esportiva de contato, como futebol, segue proibida. Mas, segundo Daniele Mohr, aquelas limitadas a duas pessoas por time, como padel e a bocha, são permitidas.
Também seguem proibidos eventos festivos públicos e privados de fim de ano, como em empresas ou condomínios. Para celebrações em família, a recomendação é que sejam realizadas em grupos de até 10 pessoas (sem contar as crianças).
A fiscal de Posturas explica que, para a volta parcial de eventos e o tradicional futebol, é preciso que a região esteja há pelo menos duas semanas na classificação laranja. Ou seja, se por acaso Venâncio Aires voltar para a laranja na próxima sexta-feira, 18, precisará permanecer assim por 14 dias. Na sequência do calendário, isso quer dizer que só em janeiro podem ocorrer novas flexibilizações.
Comércio
As flexibilizações também abrangem o comércio. Com ampliação do horário de encerramento das 20h para as 23h, as lojas de Venâncio poderão manter o calendário previsto neste fim de ano.
“As fiscalizações seguem, mas não são elas que resolverão o problema. Precisamos reforçar a conscientização e respeitar os protocolos mínimos quando estivermos em locais públicos, seja num bar, no comércio ou na fila de um banco.”
DANIELE MOHR – Fiscal de Posturas da Prefeitura
