Representantes de 39 entidades indicadas a estabelecerem convênios ou parcerias com o município ao longo do ano de 2022 participaram nesta quarta-feira, 2, no auditório da Câmara de Vereadores, de uma capacitação oferecida pelo Controle Interno Municipal e Central de Projetos sobre o processo de cadastramento de documentos, elaboração de plano de trabalho e prestação de contas para recebimento de recursos públicos. Ao longo do ano devem ser repassados às entidades e organizações da sociedade civil mais de R$ 3 milhões.
Através de emendas impositivas indicadas pelo Poder Legislativo, Parcerias Voluntárias, Lei de Patrocínio e outros editais, a Administração Municipal estabelece convênios e repasses para entidades e associações que prestam serviços públicos ou com finalidade de interesse público. No entanto, de acordo com a coordenadora da Central de Projetos e presidente da comissão de Parcerias Voluntárias, Deizimara Souza, o repasse exige uma série de processos burocráticos por parte de quem recebe os recursos. “Não é apenas por vontade política do vereador ou da Administração que acontece o repasse de valores. As entidades precisam estar cientes que é preciso seguir uma série de requisitos e documentações para garantir essa parceria. Quanto antes eles se atentarem para esses ritos, mais fácil será o processo”, avalia.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe que no caso de emendas individuais ou de bancada às entidades, as mesmas têm prazo de 60 dias após aprovação da LOA para apresentação do Plano de Trabalho ao Município, que se encerra em 28 de fevereiro de 2022.
Fonte: AI Prefeitura
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