O Governo do Estado publicou no Diário Oficial as respostas à consulta pública sobre a concessão de 204 quilômetros da RSC-287. A divulgação do documento faz parte das exigências legais do processo e antecede o lançamento do edital de licitação da rodovia. O material foi publicado oficialmente ontem.
Com 324 páginas, a publicação reúne 350 contribuições ao projeto, recebidas por e-mail e durante audiência pública realizada em Santa Maria, no dia 2 de maio deste ano. A ação, que atende a requisitos legais, visa dar transparência ao processo.
“O conceito de parceria começa já na construção deste projeto, mesclando o conhecimento técnico com as sugestões da comunidade que utiliza diariamente a rodovia”, explica o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. “Temos certeza de que as propostas ajudarão a qualificar os serviços que serão realizados na RSC-287 durante o período de concessão.”
ISENÇÃO
Dentre as centenas de participações, a isenção para moradores próximos aos pedágios foi questionada. Quem encaminhou esse questionamento foram moradores próximos a Santa Maria (Moradores da Quarta Região, que compreende cidades como de São João do Polêsine, Faxinal do Soturno, Dona Francisca, Nova Palma. Eles alegam que um um pedágio naquela região iria elevar demais o custo de vida. Citam que alguns seriam agricultores familiares de dia e à noite estudam na Universidade Federal de Santa Maria.
Contudo, em resposta a esses moradores, o Governo do Estado ressaltou que a medida está regrada por decreto estadual de 2017. No documento estão isentos veículos veículos oficiais, devidamente identificados, bem como os veículos de corpo diplomático, de bombeiros voluntários e ambulâncias. Mas no documento também é ressaltado que nada impede da futura concessionária cobrar poderá cobrar tarifas reduzidas por sua conta e risco, principalmente nos casos de reduções sazonais em dias e horas de baixa demanda.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a divulgação das respostas à consulta pública, o Estado irá encaminhar o edital aos órgãos reguladores, de fiscalização e controle. “Se tudo estiver aprovado, acreditamos que até o início do próximo ano lançaremos a licitação”, projeta o secretário extraordinário de Parcerias, Bruno Vanuzzi.
“Após isso, em 100 dias, deve acontecer o leilão, na Bolsa de Valores, em São Paulo, que definirá a concessionária responsável pela RSC-287”, ressaltou Vanuzi. A expectativa é de que isso ocorra em abril. Depois do leilão serão mais dois meses para efetivar a habilitação final. As primeiras ações privadas de investimentos na rodovia iniciam apenas no segundo semestre do próximo ano.
CONCESSÃO DA RSC-287
Diante das dificuldades nas finanças públicas, o Governo do Estado lançou, na semana passada, projeto de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Batizado de RS Parcerias, o programa engloba várias iniciativas e, na região, está previsto o repasse da RSC-287 à iniciativa privada.
A intenção do governo é repassar a administração da estrada à iniciativa privada por 30 anos e, neste período, o investimento deve ser de mais de R$ 2,2 bilhões. A concessão valerá para trecho de 204 quilômetros entre Tabaí e Santa Maria.
A empresa contratada implantará passarelas para pedestres, melhorias em acessos, sete radares para controle de velocidade e 102 câmeras de monitoramento, além do serviço de atendimento aos usuários. Segundo o Estado, o modelo de concessão adotado será o de menor tarifa de pedágio, ou seja, vencerá a empresa que ofertar o preço mais baixo a ser cobrado do usuário.
O projeto de concessão indica ainda a instalação de cinco praças de pedágio na RSC-287: Taquari, Venâncio Aires, Candelária, Cerro Branco e Santa Maria (bairro Camobi). Ou seja, seriam mantidas as duas já existentes, com acréscimo de mais três.
A apresentação do projeto de concessão da RSC-287 ocorreu março deste ano, no Palácio Piratini, e a apresentação foi comandada pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Na época, a expectativa era de que o laçamento do edital ocorresse em agosto.
*Com informações da Assessoria de Imprensa do Governo do Estado
