A Portaria nº 593, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no início de julho, traz novas diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo no território nacional – no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). De acordo com as diretrizes federais, não há mais exigência de exames de mormo como condição para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para logística e participação de eventos no Rio Grande do Sul – regulamentada na Nota Técnica DAS 009/2022, emitida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do RS.
A iniciativa foi comemorada pelo deputado estadual Paparico Bacchi (PL) junto ao colegiado da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, a desburocratização traz avanço na rotina de tradicionalistas e produtores rurais que transitam com cavalos no seu dia a dia, para trabalho ou lazer na participação de eventos como os rodeios. “Desde o início de 2022 trabalho neste tema em busca de avanços para desburocratizar o processo de emissão da GTA, após os intensos pedidos de apoio que recebi da comunidade tradicionalista do RS. Apresentei o Projeto de Lei 201/22 – com a proposta de criar no estado o Passaporte Animal de Equinos e agora celebramos o novo avanço nas diretrizes normativas”, destacou o deputado Paparico Bacchi.
O diretor adjunto do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal, Francisco Lopes, afirmou que os ajustes necessários no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA) e no aplicativo Galope, para a não obrigatoriedade do exame na emissão da GTA e DMEI, já foram solicitados. Os produtores que têm exames válidos de mormo podem continuar normalmente utilizando as plataformas digitais. Sem o exame é necessário se dirigir até a Inspetoria de Defesa Agropecuária do município.
Importante
Segundo Antônio Werner, do Departamento de Defesa Agropecuária de Venâncio Aires, o mais importante com a normativa é em relação aos focos. “Antes se atestava apenas com exames laboratoriais. Agora, para ser caso positivo, tem que passar pelo exame e ainda uma avaliação de sinais clínicos. Com isso, veio a questão do transporte, que não tem mais obrigatoriedade. A não ser de promotores de eventos, pois fica a critério deles pedir ou não a emissão.”
Ainda conforme Werner, alguns estados ainda cobram o exame, como Paraná, São Paulo e Minas Gerais. Em Venâncio Aires, de acordo com dados do Departamento de Defesa Agropecuária, são 1.428 equídeos cadastrados, entre cavalos, burros e mulas.
O que é o mormo?
O mormo é uma enfermidade infecciosa causada pela bactéria Burkholderia mallei, que afeta principalmente equídeos, e está na lista de doenças de notificação obrigatória da OMSA. O período de incubação da doença varia de alguns dias a vários meses e a principal forma de infecção é através da ingestão de água ou alimento contaminado. É considerada uma doença ocupacional rara em seres humanos.
*Com informações AI PL na Assembleia Legislativa.
