Foi lido na sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira, 30, o texto substitutivo para o Projeto de Lei número 109/2020, de autoria do Poder Executivo e que pede autorização para a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores e relativas ao aporte especial do fundo de previdência do funcionalismo. A proposta tramita nas comissões do Legislativo e deve ir a votação em plenário nas próximas sessões da Casa do Povo.
De acordo com a matéria, a intenção do prefeito Giovane Wickert é suspender os recolhimentos dos meses de novembro e dezembro, incluído o 13º salário, que renderia aos cofres públicos municipais um fôlego de R$ 2.192.307,69 para o fechamento das contas do exercício fiscal de 2020. Conforme o projeto, o pagamento das contribuições não recolhidas será feito em 60 parcelas, com o primeiro vencimento 30 dias após o término da suspensão. O montante será atualizado do vencimento até os repasses.
PRECAUÇÃO
Segundo Wickert, a medida é uma precaução, em virtude do período de crise econômica enfrentada pelo Município, decorrente principalmente da pandemia de coronavírus. “A ideia é nem utilizar este recurso. Estamos pensando ali na frente, caso seja necessário, para garantirmos fluxo de caixa para a próxima Administração, evitando de ocorrer o que aconteceu comigo, que assumiu com dívidas. Senti na carne e não quero deixar a mesma herança”, comentou, em referência aos restos a pagar de Airton Artus (PDT), que se aproximaram de R$ 5 milhões, segundo o atual governo sustentou nos quatro anos.
O prefeito eleito, Jarbas da Rosa (PDT), informou ontem que vai se reunir com os vereadores de oposição para tratar a respeito do projeto de suspensão do recolhimento das parcelas de contribuição patronais. Ele não confirma, mas haveria intenção da maioria de reprovar a matéria em plenário. “Tenho a minha opinião, mas não vou interferir ou influenciar. O Legislativo é independente”, disse.
