Inscrições para o IPTU Verde em Venâncio encerram na terça

Os contribuintes que buscam descontos pelo programa Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Verde têm até a próxima terça-feira, 30, para realizar a inscrição no site da Prefeitura de Venâncio Aires. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, até a tarde de quinta-feira, 25, foram 553 acessos ao programa, sendo que 125 ainda estão com a digitação a ser concluída. Do total, 63 já foram analisados pela comissão e tiveram o resultado comunicado aos requerentes.

Somados, os descontos chegam a 15% de redução no valor do tributo. Os pedidos devem ser feitos pelo site da Prefeitura ou diretamente na secretaria, na rua Osvaldo Aranha, número 634. No ano passado, 478 pedidos foram analisados, com 1.026 iniciativas deferidas.

Entre as medidas que dão direito ao desconto estão instalação de cisternas, arborização de passeios públicos, composteiras e aquecimento solar. É importante que todos os documentos e registros fotográficos exigidos estejam completos no requerimento. No caso de cisternas, por exemplo, é necessário que tenham tela de proteção, conforme recomendação da Vigilância Sanitária, e as fotos das composteiras devem mostrar o conteúdo interno.

Segundo a coordenadora de arrecadação da Secretaria da Fazenda, Cleni Schabbach, os itens mais solicitados até agora são, em ordem, energia fotovoltaica (357), arborização (268), calçada acessível (267), composteira (242) e captação de água (128).

Critérios

• 2% quando possuírem em frente ao seu imóvel uma ou mais árvores, adequados à arborização de vias públicas, observadas as especificidades do regulamento.

• 3% quando conservar a calçada em condições de permitir acessibilidade, devendo estar de acordo com a legislação vigente.

• 3% quando houver sistema de captação da água da chuva.

• 4% quando houver sistema de aquecimento hidráulico solar ou sistema de energia fotovoltaico.

• 3% quando houver sistema com destinação dos resíduos orgânicos para compostagem, com volume mínimo de 15 litros.