O prefeito eleito, Jarbas da Rosa (PDT), confirmou à reportagem da Folha do Mate, na noite de ontem, que autorizou os integrantes da sua comissão de transição a protocolarem uma sugestão ao Executivo relacionada ao impasse criado em torno do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício fiscal de 2021. De acordo com ele, a intenção é minimizar o impacto do aumento para os contribuintes.
A preocupação reside no fato de que o Índice Geral de Preços – Mercado (IGPM), que serve como base para o cálculo do reajuste do IPTU, fechou a prévia de novembro com inflação de 24,25%. O percentual é considerado elevado demais para ser repassado aos proprietários de imóveis e, a partir de manifestação do vereador Tiago Quintana (PDT) na tribuna da Câmara, os gestores passaram a buscar uma alternativa.
Em razão disso, o prefeito e o vereador, com apoio da equipe de transição, estão sugerindo que o Executivo encaminhe para a Câmara um novo projeto, com o aumento do desconto para quitação em cota única de 5% para 15%. Além disso, também solicitam abatimento de 5% para quem pagar seu imposto parcelado, com possibilidade de aumento no número de parcelas de oito para dez. “A gente vai tentar compensar. Esperamos que a atual Administração concorde com a nossa sugestão”, comentou Jarbas.
“Apesar de haver previsão de déficit orçamentário, acreditamos que o aumento do IPTU nesse nível poderá gerar também acréscimo da inadimplência.”
JARBAS DA ROSA
Prefeito eleito de Venâncio Aires
“Esperamos que o governo seja sensível e acate a alternativa. O ano que vem ainda será de crise e a gente não pode sair mordendo todo mundo.”
TIAGO QUINTANA
Vereador reeleito do PDT
Análise
• Quando falou com a reportagem da Folha do Mate, ontem à tarde, o prefeito Giovane Wickert (PSB) ainda não tinha a informação de que o protocolo seria feito hoje, nem quais índices seriam propostos. Ele afirmou que está em contato com a sua equipe jurídica e que fará a análise quando receber a sugestão.
• O chefe do Executivo chegou a ventilar a troca do índice para reajuste do IPTU, deixando o IGP-M de lado e adotando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que tem acumulado bem menor. “Vamos ver o que é possível e o que não é. Preciso estar amparado para não sofrer eventuais apontamentos”, ponderou.
FIQUE POR DENTRO
1 De acordo com o Projeto de Lei Complementar número 004/2020, aprovado por unanimidade no dia 29 de junho pelo Legislativo, o pagamento à vista, em cota única, pode ser feito até o dia 9 de fevereiro, com desconto de 5% sobre o valor do IPTU. No caso de parcelamento, a entrada tem de ser paga até o dia 10 de março. As demais vencem em 11 de abril, 10 de maio, 10 de junho, 12 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro e 11 de outubro.
2 Quem obtiver algum desconto relativo ao programa IPTU Mais deverá efetuar o pagamento em cota única até a data limite de 9 de fevereiro de 2021, sob pena de prejuízo do desconto concedido. O contribuinte que não possuir débitos vencidos de IPTU e de taxa de coleta de lixo no cadastro do seu imóvel, terá direito ao desconto de bom pagador, na proporção de 8% para pagamento à vista, em cota única, ou parcelado. A previsão é de que os carnês do IPTU 2021 estejam disponíveis à população nas primeiras semanas de janeiro.
