O Governo Federal repassou à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a informação de que os valores relativos ao megaleilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal serão disponibilizados aos estados e municípios no dia 30 de dezembro. De acordo com a previsão divulgada pela CNM, a Capital Nacional do Chimarrão deve ter os cofres irrigados com R$ 1.674.724,20. Inicialmente, era de cerca de R$ 3,5 milhões a estimativa de recursos para o município, contudo como o governo não conseguiu cumprir as expectativas de negócios, a diferença deve chegar somente em 2020, após um novo leilão.
O dinheiro deve ser creditado na conta do Município no dia 30 de dezembro e é específico para três áreas: novas obras, INSS devido ao governo e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, embora os valores não sejam os anunciados inicialmente, “é um importante aporte, que colabora com o fluxo de caixa”.
Stertz ressalta que o Município utilizará os recursos para cumprir dois aportes ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos (FAP). “Deixamos de fazer um aporte, de aproximadamente R$ 900 mil, pois sabíamos que o valor seria liberado. Agora, faremos pagamentos de dois meses, regularizando esta situação”, diz o titular da Fazenda.
EQUILÍBRIO
De acordo com Stertz, os recursos do pré-sal contribuem para a ‘ginástica’ que o Município faz para chegar ao equilíbrio financeiro no fim deste ano. “Teríamos que disponibilizar recursos livres para o FAP e, dessa forma, vamos ficar com estes valores para um fluxo de caixa, para compromissos com a folha e fornecedores”, esclarece. O secretário salienta que outros valores são esperados para o fim do ano, como a parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve ser de até R$ 1,5 milhão; a parcela antecipada referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA); e recursos referentes ao Refis Estadual. “É um ajuste dia a dia. A expectativa é conseguir o zero a zero”, afirma.
Cessão onerosa é o nome que foi dado ao contrato de exploração de petróleo em uma área do pré-sal, na região marítima da Bacia de Santos, em 2010. O critério para a distribuição dos valores é o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aplicado ao total disponível.
Municípios da microrregião ficam com R$ 418 mil cada
Os municípios da microrregião terão à disposição, cada um, R$ 418.681,05. Assim como Venâncio Aires, Mato Leitão, Passo do Sobrado e Vale Verde só poderão utilizar os recursos com previdência e investimentos. Secretário de Finanças de Passo do Sobrado, Ivan Sebben argumenta que “com a pindaíba atual dos municípios, todo dinheiro ajuda”, no entanto lamenta que os valores devem ser creditados apenas no dia 2 de janeiro de 2020.
“Entrando dia 30, provavelmente vai ficar como um superávit financeiro de 2019. Aí a gente vem cortando onde pode para chegar ao fim do ano fiscal com as contas em dia e fecha com superávit, sem poder usar o dinheiro e mascarando totalmente a contabilidade”, comenta.
“O Governo Federal não tem credibilidade, tanto que não conseguiu fazer o leilão completo. Os investidores internacionais não participaram, pois sabem os riscos de o Brasil ter um presidente maluco.”
IVAN SEBBEN – Secretário de Finanças de Passo do Sobrado
O secretário de Finanças de Mato Leitão, Cleberton Ferreira, diz que os recursos do pré-sal devem ser investidos como contrapartidas de obras de pavimentação já em execução no município. “Tem que confirmar, ainda, mas em princípio é isso”, ressalta, acrescentando que “dinheiro no fim de ano é sempre bem-vindo, mesmo que tenhamos que contar com apenas metade do que estava previsto inicialmente”.
Em Vale Verde, a intenção era construir uma escola com o dinheiro do pré-sal, mas como o recurso virá pela metade, o secretário de Finanças, Everton Miritz Jesk comenta que será preciso rever esta aplicação. “Vamos fazer investimentos, mas ainda não sabemos no que, exatamente, em virtude da queda”, reforça.
