A falta de manutenção da RSC-287, que causa perigo aos usuários e danos aos veículos que trafegam pela via, pode gerar um expediente no Ministério Público. Segundo o promotor Pedro Rui da Fontoura Porto, que hoje retorna do recesso, enquanto o novo consórcio não assumir os 204,5 quilômetros da rodovia, entre Tabaí e Santa Maria, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) é a responsável pela manutenção e conservação da via.
Por isso, o representante do Ministério Público poderá instaurar um expediente fiscalizatório, já que a autarquia segue fazendo a cobrança nas duas praças de pedágio existente na rodovia, em Venâncio Aires e Candelária. “Se arrecadam, precisam manter a rodovia em condições”, avisa.
As reclamações pelas más condições do trecho da RSC-287, que passa pelo município – principalmente entre Linha Ponte Queimada e Vila Estância Nova -, chegaram ao conhecimento do prefeito Jarbas da Rosa. Contatado, disse que está observando a situação e vai agir, se for necessário.
Procurado, o assessor da Secretaria de Transportes (o assessor de comunicação da EGR está em férias) fez contato com a diretoria da autarquia, mas não obteve resposta sobre a previsão de manutenção na rodovia.
Saiba mais
O consórcio espanhol Via Central teve os documentos de habilitação aprovados pela Comissão Permanente de Licitações da Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Ele foi o vencedor do leilão realizado em 18 de dezembro, após apresentar na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, uma proposta de pedágio no valor de R$ 3,36, a menor entre os concorrentes e 54,41% abaixo do teto estipulado na licitação, originalmente de R$ 7,37.
De acordo com a assessoria de comunicação do Governo do Estado, durante os próximos 30 anos o consórcio espanhol deverá investir R$ 2,7 bilhões na conservação e manutenção da RSC-287, além de garantir melhoramentos e ampliação da infraestrutura.
Do montante previsto, R$ 1 bilhão deve ser investido já nos primeiros dez anos. O cronograma de obras em todo o período inclui a duplicação dos 204,5 quilômetros de extensão nos dois sentidos de fluxo (Tabaí/Santa Maria), beneficiando diretamente 12 cidades. Entre elas, Venâncio Aires.
Vencida a etapa de interposição de recursos, o consórcio assinará o contrato com o governo e passará a administrar as duas praças já existentes na rodovia – em Venâncio Aires (km 86) e Candelária (km 131). A cobrança nas demais praças – em Tabaí (km 47), Paraíso do Sul (km 168) e Santa Maria (km 214) – só deve ocorrer a partir do primeiro mês do segundo ano da concessão.
As obras na RSC-287 devem começar já no segundo trimestre de 2021, com um trabalho de recuperação da estrada. O cronograma estabelece que 133 quilômetros devem estar duplicados no nono ano de concessão, contemplando o trecho de Tabaí a Candelária, o mais movimentado da RSC-287.
Arrecadação
A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) ficará como responsável pela manutenção e conservação da RSC-287, entre os municípios de Tabaí e Santa Maria, até que a nova empresa assuma este trecho de 204,5 quilômetros. A estimativa é que de isso aconteça até a metade do mês de maio ou junho. Até lá, a EGR segue com a cobrança das tarifas de pedágio nas praças de Venâncio Aires e Candelária. No ano passado, segundo dados da própria autarquia, foram arrecadados R$ 12.442.771,46 somente na praça de Venâncio Aires, entre os meses de janeiro e maio. Só em janeiro, por exemplo, foram R$ 3.238.632,46.
