Em uma reunião nesta semana com o Ministério Público, a Prefeitura apresentou o projeto de licenciamento ambiental dos primeiros 20 hectares da área do antigo Instituto Penal Mariante. No local, uma área total de 83,3 hectares foi repassada pelo Estado ao Município em 2019 e abriga o novo distrito industrial Estância Nova. No encontro com o promotor Pedro Rui da Fontoura Porto, secretários municipais e equipe técnica da Prefeitura, apresentaram a proposta que pretende dar agilidade ao processo, tendo em vista que já existem empresas interessadas nos lotes.
Conforme resoluções vigentes, os municípios podem licenciar até 20 hectares de terra, acima dessa área, o trabalho deve ser feito pela Fepam, Fundação Estadual de Proteção Ambiental. “O ideal seria conseguirmos licenciar até 50 hectares, para agilizar o processo”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Nelsoir Battisti. Segundo ele, o município também vem buscando essa possibilidade junto a Fepam.
Conforme Battisti, o contrato assinado com Estado, no repasse da área, prevê alguns compromissos do município até o ano de 2027. Para este ano, o desafio era fazer o repasse de parte da área a uma empresa, o que aconteceu já em março. O licenciamento ambiental é o foco da Administração, já que esse processo vai promover obras de infraestrutura e urbanização, como ruas, água, luz, esgoto, internet, garantindo a implantação da primeira etapa do Distrito Industrial de Estância Nova.
