Em 2022, a Prefeitura de Venâncio Aires terá que repassar um aporte de R$ 8.458.504,68 ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais (FAP). O total consta no Projeto de Lei número 098, de autoria do Executivo e que já foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores. De acordo com a proposta, o montante será diluído em 12 parcelas, cada uma delas no valor de R$ 704.875,39.
Além do total do aporte, o PL 098 também fixa a alíquota de contribuição patronal em 14,53% para o ano de 2022 e estabelece a taxa de administração para o período em 0,59%. O recurso extra será repassado pelo Executivo até 2055, quando o passivo atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Venâncio Aires deve ser sanado, conforme cronograma apresentado pela atual Administração.
REDUÇÃO
O prefeito Jarbas da Rosa lembra que o plano de amortização já existia e que é necessário fazer, por conta de acerto e conforme rege lei federal, o ajuste dos valores no tempo, conforme as variações do passivo. “Todo ano precisamos ajustar os valores de acordo com a amostragem do estudo atuarial”, reforça.
Ele destaca ainda que o valor mensal do aporte será menor, em 2022, em comparação com anos anteriores. “Os repasses reduziram bastante com as reformas realizadas nos últimos anos. Para o próximo exercício, a parcela mensal será de pouco mais de R$ 700 mil. A trajetória sem reforma nos levaria a parcelas acima de R$ 1 milhão por mês, até porque já chegamos a desembolsar mais de R$ 900 mil mensalmente”, argumenta.
O gestor ressalta que a apuração da insuficiência atuarial, que estava acima de R$ 200 milhões, está estimada agora em R$ 130 milhões. Considerando a programação até 2055, o Município vai pagar mais de R$ 373 milhões para a previdência do funcionalismo. “Venâncio é uma das poucas cidades que fez ajustes de alíquotas, reforma das pensões, alterou a idade mínima e aprovou a previdência complementar. Conseguimos mostrar à classe política, aos servidores públicos e à comunidade que esta visão a longo prazo vai fazer muita diferença nas contas públicas nas próximas décadas”, diz o prefeito da Capital Nacional do Chimarrão.
35 anos
é o tempo estimado para equacionamento do déficit do FAP. Em análise conjunta, Conselho de Previdência e Administração avaliaram que esta seria a melhor opção de modelo para o equilíbrio, entre 2022 a 2055.
Na justificativa do projeto, o Município destaca que a “Constituição Federal, ao estabelecer em seu art. 40 que é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, trata da necessidade de se observar os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, para que no médio e longo prazo o valor atual de todas as contribuições futuras seja compatível com as obrigações com os benefícios correntes e futuros”.
Anos e valores
• 2021 – R$ 8.532.089,98
• 2022 – R$ 8.458.504,68
• 2023 – R$ 8.576.923,68
• 2024 – R$ 8.697.000,61
• 2025 – R$ 8.818.758,62
• 2026 – R$ 8.942.221,24
• 2027 – R$ 9.067.412,33
• 2028 – R$ 9.194.356,11
• 2029 – R$ 9.323.077,09
• 2030 – R$ 9.453.600,17
• 2031 – R$ 9.585.950,57
• 2032 – R$ 9.720.153,88
• 2033 – R$ 9.856.236,04
• 2034 – R$ 9.994.223,34
• 2035 – R$ 10.134.142,47
• 2036 – R$ 10.276.020,46
• 2037 – R$ 10.419.884,75
• 2038 – R$ 10.565.763,14
• 2039 – R$ 10.713.683,82
• 2040 – R$ 10.863.675,39
• 2041 – R$ 11.015.766,85
• 2042 – R$ 11.169.987,58
• 2043 – R$ 11.326.367,41
• 2044 – R$ 11.484.936,55
• 2045 – R$ 11.645.725,67
• 2046 – R$ 11.808.765,83
• 2047 – R$ 11.974.088,55
• 2048 – R$ 12.141.725,79
• 2049 – R$ 12.311.709,95
• 2050 – R$ 12.484.073,89
• 2051 – R$ 12.658.850,92
• 2052 – R$ 12.836.074,83
• 2053 – R$ 13.015.779,88
• 2054 – R$ 13.198.000,80
• 2055 – R$ 13.382.772,81
