Esta quinta-feira, 12 de junho, é marcada pelo Dia Nacional e Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. A data busca sensibilizar a sociedade sobre a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. A erradicação do trabalho infantil depende da ação conjunta do poder público, trabalhadores, empresas, entidades e da sociedade civil. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados nesta semana, mostram que entre 2023 e abril deste ano, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho infantil em todo o país.
Em Venâncio Aires, nos últimos cinco anos, foram 31 casos de trabalho infantil registrados e atendidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas): um no ano passado, dois em 2023, dez em 2022, 18 em 2021 e nenhum em 2020. Em situações assim, geralmente identificadas a partir de denúncias e encaminhadas pelo Conselho Tutelar, o atendimento é feito pelo Creas, por se tratar de uma violação de direitos.
A psicóloga do Creas, Caroline de Freitas, observa, no entanto, que as situações são subnotificadas. “Culturalmente as pessoas entendem que as crianças e adolescentes podem trabalhar, ‘que é melhor do que estar roubando’. Não percebem os agravos de saúde que o trabalho precoce pode trazer, como problemas de coluna, fibromialgia e outras lesões, além do próprio risco de morte, dependendo da atividade”, comenta.
Na avaliação da assistente social do Creas, Juliana Arnt Abichequer Rheinheimer, ainda há muito a ser feito, mas houve avanços importantes nos últimos anos, especialmente a partir de iniciativas do setor do tabaco. A exigência da matrícula e da frequência escolar dos filhos dos produtores estão entre as práticas das indústrias, assim como os programas educativos e de aprendizagem profissional, como oportunidade às crianças e aos adolescentes. “A atuação dos instrutores de tabaco nas propriedades rurais se tornou um fator importante porque coíbe o trabalho infantil”, acrescenta Juliana.
Em contrapartida, a assistente social destaca que, para além do trabalho no campo, há outras formas de exploração infantil, que muitas vezes passam despercebidas pela sociedade. “Há formas de trabalho infantil extremamente degradantes que acontecem no meio urbano, que não são formais, e muitas vezes não são vistas como trabalho infantil, como o tráfico e a prostituição”, alerta.
Outro fato destacado pelas profissionais do Creas e a secretária de Habitação e Desenvolvimento Social, Camilla Capelão, é a importância de a sociedade como um todo se comprometer com a causa e denunciar casos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
