Assim como o procurador jurídico, que atua diretamente com pessoas físicas e jurídicas do setor privado, o papel do profissional que trabalha no setor público também é de suma importância, na defesa dos interesses do Município. Na Prefeitura de Venâncio Aires, são três procuradores que atuam na movimentação de processos extrajudiciais administrativos e judiciais. Atualmente, mais de 200 processos ao mês são direcionados para o setor, totalizando um volume de mais de 10 mil ações judiciais.
De acordo com a procuradora geral, Gisele Spies Chitolina, 46 anos, as principais demandas estão ligadas às execuções fiscais, quando o Município busca garantir a cobrança de impostos atrasados; processos relativos aos servidores públicos, ações indenizatórias, para reparação de algum dano, eventuais acidentes em vias públicas e processos relacionados à educação e saúde. “No caso da educação, atuamos na garantia de acesso a vagas em escolas de Educação Infantil. Já em relação à saúde, na obtenção de medicamentos, procedimentos e cirurgias”, explica Gisele.
Esfera Administrativa
Segundo a procuradora, o principal foco do setor é atuar na redução da demanda judicial, para encontrar soluções alternativas na esfera administrativa, sem necessidade de judicialização. Todos os projetos de lei passam pela Procuradoria Jurídica, que também é responsável pela demanda judicial e ainda presta assessoria administrativa aos demais setores da Prefeitura. “É um trabalho proativo e preventivo, que exige muita coragem, dedicação, empenho e, acima de tudo, responsabilidade”, afirma a profissional que atua há 16 anos como procuradora no setor público, deste total, nove na Prefeitura de Venâncio Aires.
Além da procuradora Gisele, também atuam no setor, o procurador geral adjunto, Israel Cristiano Pacheco, 44 anos, e o procurador jurídico de carreira, Claus Epaminondas Carvalho, 43 anos.
“É um trabalho proativo e preventivo, que exige muita coragem, dedicação, empenho e, acima de tudo, responsabilidade.”
GISELE SPIES CHITOLINA – Procuradora geral do Município
Central de Conciliação e Acordos será implantada em Venâncio
A Central de Conciliação e Acordos é um projeto que virou lei em 2016, criado para facilitar os processos e evitar a judicialização. A iniciativa irá funcionar como um ‘tribunal administrativo’, que será presidido por um servidor de carreira e por uma comissão, composta por servidores efetivos da Prefeitura de Venâncio Aires.
Segundo a procuradora geral, Gisele Spies Chitolina, após o concurso público, com a contração de servidores, a expectativa é que o grupo seja formado. “A Central de Conciliação e Acordos será instituída com o objetivo de reduzir custos das demandas, gerados pela judicialização”, afirma a procuradora.
LEIA MAIS:
