Geral
Comissão do Senado vai debater redução da maioridade penal na próxima quarta
A redução da maioridade penal vai ser discutida na próxima quarta-feira, 19 de fevereiro, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Seis Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do assunto formam a pauta do colegiado. O relator das PECs 20/1990, 90/2003, 74/2011, 83/2011, 21/2013 e 33/2012 é o senador […]