A Câmara de Vereadores de Vale Verde aprovou o projeto de lei Legislativo, de autoria do parlamentar Guilherme Ubatuba (MDB), que cria o ‘passaporte’ da vacina para entrada em eventos no município. A proposição foi apreciada e votada na sessão de segunda-feira, 13.
Conforme Ubatuba, a medida tem o objetivo de incentivar a vacinação e restringir a disseminação da doença por meio da obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação ou documento similar, que comprove a vacinação contra a Covid-19, com pelo menos a primeira dose, em eventos públicos ou privados. A lei tem exceção de atividades essenciais.
Ele explica que, caso o cidadão se negue a apresentar o comprovante de vacinação, deverá mostrar um teste RT-PCR de pelo menos cinco dias anteriores à data. “O projeto não influi na entrada em ginásio para eventos não oficiais, bem como, em academias ou comércios”, esclarece o vereador. A validade da lei não foi discutida, mas segundo ele, foi criada com embasamento nos decretos dos municípios vizinhos. Além disso, alguns advogados orientaram o parlamentar.
O vereador também enfatiza que o direito coletivo supera o individual e, por isso, é necessário tomar atitudes que visem a preservação da saúde da comunidade. “Este projeto vem ao encontro disso, pois entendo que não é justo permitir que pessoas cuidadoras de sua saúde, que fizeram a vacina contra a Covid-19, sejam infectadas por pessoas que não fizeram”, finaliza.
- Projeto agora segue para sanção do prefeito Carlos Gustavo Schuch.
