Prédio que abrigava Sine será cedido à Prefeitura de Venâncio Aires

Venâncio Aires - Após uma segunda notificação enviada pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo ao Governo do Estado solicitando laudo técnico que comprovasse a segurança da marquise do prédio localizado na esquina das ruas Osvaldo Aranha e Barão do Triunfo, o Executivo estadual definiu pela cessão do espaço para a Prefeitura de Venâncio Aires. O local, que pertence ao governo, sediou, ao longo do tempo, a extinta Caixa Econômica Estadual e a agência FGTAS/Sine, antes da mudança para o Espaço Venâncio Empreendedor, e hoje está praticamente abandonado.

Além das correções, o Município também havia solicitado, via Secretaria de Desenvolvimento Rural, o uso do ponto, pedido que foi negado em 2024. Em contato feito com a reportagem, a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão confirmou, por meio de nota, que a previsão é que o processo seja concluído ainda neste ano.

A Secretaria de Obras Públicas (SOP), do Estado, realizou, recentemente, uma vistoria técnica no local e constatou que a marquise e a sacada não apresentam patologias que comprometam sua estabilidade estrutural, embora cidadãos e empresários da região alertem para pedaços de azulejo e pedra que despencam da estrutura sobre o passeio público. Como precaução, recentemente a Prefeitura colocou cavaletes nos trechos mais críticos para evitar trânsito de pedestres nestes pontos.

O Governo do Estado, por sua vez, recomendou ações de manutenção preventiva, como limpeza, desobstrução da drenagem e revisão do revestimento externo da edificação. Como haverá a cedência ao Executivo municipal, porém, a responsabilidade de realizar estas adequações caberá à Administração de Venâncio Aires. Atualmente, estão abrigados no prédio o escritório local da Emater/Ascar, no segundo pavimento, e a Casa do Artesão, no térreo, na rua Osvaldo Aranha.

Duas notificações

Preocupada com a situação da marquise, a Prefeitura já notificou duas vezes o Estado pedindo providências ou o atestado de segurança. A primeira foi ainda em novembro do ano passado. À época, dois meses depois, foram solicitados mais 120 dias para apresentação do laudo, o que não ocorreu, mesmo após o fim do prazo. “Ainda assim, nós conseguimos agregar uma conversa entre o Estado e o Município na nossa preocupação dessa marquise. A partir desse momento, a gente passou a acompanhar um processo interno criado, onde os técnicos do Estado já constataram de pronto que ela deveria ter a reparação”, explicou a secretária de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza, em entrevista ao programa jornalístico Folha 105 – 1ª Edição, da Rádio Terra FM.

No entanto, mesmo com o avanço nas tratativas, nenhum resultado prático foi observado, o que suscitou a segunda notificação. Equipes da Defesa Civil da Capital do Chimarrão realizaram vistorias com drones para visualizar a situação e ter maior embasamento para contatar o Executivo estadual. Enviado no fim de novembro, o documento chegou ao Piratini estabelecendo que até o fim do ano, houvesse alguma resolução em relação ao prédio.

O plano B, como disse Deizimara, era buscar autorização, pela via judicial, para intervir no prédio, mesmo sem a posse deste, considerando riscos apresentados para a população que circula na calçada.