Durante reunião com o gerente de Relações Institucionais da Corsan/Aegea, André Finamor, nesta terça-feira, 16, a Administração de Venâncio Aires, através do prefeito Jarbas da Rosa, da secretária de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza, e do engenheiro responsável pela fiscalização do contrato com a companhia, Marco Aurélio Holz, comunicou notificação formal à direção da empresa, à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e também à Secretaria de Parcerias e Concessões do Estado, acerca de irregularidades constatadas na execução das obras de implantação da rede de esgoto sanitário na cidade.
Após inúmeras reclamações da comunidade, especialmente quanto à forma de execução das obras e à ausência de retorno imediato da concessionária frente às demandas, a notificação foi considerada inevitável pela Prefeitura. “Tem sido constatado que os reparos executados após a implantação da rede de esgoto apresentam qualidade extremamente insatisfatória, com recomposição inadequada do pavimento, gerando desnivelamentos, deterioração precoce das vias e risco à segurança dos usuários. Em diversos pontos, há necessidade urgente de refazer os serviços”, destacou Jarbas.
Foi repassado ao representante da Corsan um elevado número de manifestações recebidas via Ouvidoria Municipal, relacionadas à execução de obras sem prévia comunicação à comunidade, ocasionando transtornos aos moradores e comerciantes das áreas afetadas. “A comunicação prévia aos moradores e usuários impactados é obrigação prevista no contrato de concessão, devendo ser cumprida rigorosamente pela concessionária. E está previsto o Trabalho Técnico Social, o que não vem sendo cumprido conforme estabelecido em contrato, com contato aos moradores, em encontros no ‘meio da rua’, sem qualquer condição de dignidade das pessoas, que já estão sendo impactadas pelas obras em frente à sua residência e ao seu comércio”, complementou a secretária.
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No documento, o Município indica prazo de até 30 dias para que a Corsan adote as providências necessárias para adequar a execução das obras às orientações da Administração Municipal; refaça os trechos onde os reparos apresentam má qualidade, garantindo a correta recomposição das vias públicas e estabeleça uma rotina efetiva de comunicação prévia à comunidade, conforme previsto contratualmente.
André Finamor acatou o documento e solicitações da Administração e reconheceu dificuldades com a última empresa terceirizada que vinha desenvolvendo serviços para a Corsan no Município. Adiantou que uma nova empresa já foi contratada e que não deve repetir os transtornos apresentados nos últimos 40 dias.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura
