O prefeito Jarbas da Rosa, o secretário do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Nelsoir Battisti, e o analista ambiental Maurício Knak de Almeida, estiveram em Porto Alegre para reunião com a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Marjorie Kauffmann. O grupo busca um convênio para ampliar a delegação de competências à Prefeitura no licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
O pedido está sendo feito pois a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) está capacitada a emitir os documentos, reduzindo a burocracia e criando um ambiente favorável para a geração ou expansão de empreendimentos na cidade. Atualmente o Município está habilitado a licenciar loteamentos até 20 hectares e a expectativa é que, após o convênio, a área aumente para 100 hectares.
“Temos um quadro técnico qualificado, multidisciplinar e também parte das vistorias terceirizamos através de um convênio com o Cisvale. Além disso, nosso prazo de espera para a emissão do licenciamento é muito menor que do Estado”, justificou Battisti.
O prazo médio para o licenciamento no Município diminuiu segundo os dados da SMMA. Isso se deve, em parte, pois as documentações necessárias para a emissão de Alvarás de Localização, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Urbanismo para as empresas locais estão facilitadas pelo Programa Venâncio Mais Fácil, na plataforma digital da Prefeitura. “A redução de prazo e a desburocratização está entre as nossas metas de governo. Acreditamos que ampliando as possibilidades de licenciamento ambiental no município também podemos atrair novos empreendimentos”, acrescenta o prefeito Jarbas da Rosa.
No encontro ficou ajustado assinatura de convênio com a Fepam no mês de dezembro e as novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2022.
Fonte: AI Prefeitura
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