A Prefeitura de Venâncio Aires deve iniciar nos próximos dias um projeto para mexer nas próprias calçadas. Na prática, vai revitalizar pontos em prédios públicos que precisam de melhorias e construir, em terrenos do Município, onde ainda não há passeio público.
Com base no ditado ‘o exemplo vem de cima’, o objetivo é oferecer acessibilidade e segurança aos pedestres e motivar a própria comunidade para que faça o mesmo na frente de casa. “Os reparos das calçadas integram a proposta do prefeito Jarbas de revitalizar o município, especialmente as áreas de uso coletivo, como praças, trevos, áreas de lazer. Queremos motivar as pessoas a construírem, reformarem e conservarem as calçadas em seus imóveis, através dos exemplos nos prédios públicos”, destacou o secretário de Planejamento e Urbanismo, Gustavo Von Helden.
Conforme o secretário, foram identificados cerca de 40 pontos com demandas. “A revitalização será em áreas institucionais, como em escolas, postos de saúde e na própria Prefeitura. Assim como há muitos lugares para construir, em vários bairros. Precisamos dar mais segurança e acessibilidade, principalmente para idosos, crianças e deficientes físicos. É o mínimo que devemos oferecer.”
Recurso
Para dar início ao projeto, a Prefeitura vai usar os recursos do Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal), estabelecido em lei municipal de 2015 e o qual inclui o programa ‘Caminhos da Cidades’, criado no mesmo ano.
São aproximadamente R$ 57 mil no fundo, dinheiro que vem de multas aplicadas pela equipe de fiscalização de Obras, quando identificada alguma construção irregular, por exemplo. O trabalho de revitalização e construção das calçadas ficará a cargo da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp).
Regras
- De acordo com o programa ‘Caminhos da Cidade’, a lei determina que o tamanho da calçada em residências varia conforme o tamanho da rua. Numa rua com 17,6 metros de largura, o passeio público deve ter três metros. Em ruas com 11,2 metros de largura, a calçada deve ter 2,5 metros.
- Nesses dois casos, a determinação é de que 2/3 da calçada devem ser pavimentados (seja cimento bruto ou laje) e 1/3 de área permeável (geralmente uma faixa onde tem grama ou plantas). Para calçadas que ocupem apenas dois metros, é possível pavimentar toda a área.
- Nas esquinas, onde vai a rampa de acessibilidade, deve ser observada uma inclinação de 8,33%. No mais, a calçada deve ser linear e seguir o nível do meio-fio.
- Os gastos cabem ao proprietário da residência, que não precisa de autorização prévia para fazer a calçada. Mas, se fizer e for identificada alguma irregularidade, corre o risco de multa.
- A construção da calçada deve ser feita onde a rua está pavimentada e há o meio-fio. Alguns projetos de pavimentação do Município já preveem a inclusão de passeio público, o que será cobrado do contribuinte na forma de contribuição de melhoria.
- Quanto a espaços comerciais, as regras mudam. Tanto em zona comercial 1 (na área central da cidade), quanto zona comercial 2 (em empresas maiores e mais afastadas do Centro), o proprietário pode preencher quase todo o espaço com piso.
- Deve deixar apenas espaços para canteiros de 60×60 centímetros e a quantidade depende da largura do terreno. Além disso, a lei pede que se tenha piso tátil (uma faixa central com lajes especiais que podem ser de plástico, cerâmica ou cimento).
Calçadão
Dentro do trabalho de revitalização das calçadas, o Calçadão, do lado direito de quem desce a rua Osvaldo Aranha, também será reformado. Mas esse projeto inclui uma proposta maior, que contempla toda a Praça Coronel Thomaz Pereira. Para isso, há R$ 481 mil de emenda do deputado federal Marcelo Moraes (PTB) e R$ 4,896 mil de contrapartida da Prefeitura.
