Prefeitura já recebeu 299 pedidos de descontos do IPTU Verde

Em entrevista ao programa jornalístico Terra em Uma Hora, da Rádio Terra FM, nesta segunda-feira, 15, a secretária de Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller, atualizou os números do programa IPTU Verde, que oferece descontos no pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Até o momento, já foram feitos 299 pedidos. Destes, 165 estão concluídos, 38 avaliados e ainda restam 96, cujos solicitantes não enviaram o formulário.

Como explicou a titular da pasta, pedidos que não foram entregues não chegam à comissão que avalia a documentação. Para participar do programa IPTU Verde, é necessário que o contribuinte comprove práticas sustentáveis na propriedade. São considerados: instalação de cisternas, arborização de passeios públicos, composteiras e aquecimento solar.

Descontos do IPTU Verde

Somados, os descontos chegam a 15% de redução no valor do tributo. Os pedidos devem ser feitos até dia 30 deste mês pelo site da Prefeitura ou diretamente na secretaria, na rua Osvaldo Aranha, 634.

Critérios

• 2% quando possuírem em frente ao seu imóvel uma ou mais árvores, adequados à arborização de vias públicas, observadas as especificidades do regulamento;
• 3% quando conservar a calçada em condições de permitir acessibilidade, devendo estar de acordo com a legislação vigente;
• 3% quando houver sistema de captação da água da chuva;
• 4% quando houver sistema de aquecimento hidráulico solar ou sistema de energia fotovoltaico;
• 3% quando houver sistema com destinação dos resíduos orgânicos para compostagem, com volume mínimo de 15 litros.