Leonardo Duarte da Rosa, 22 anos, é o mais jovem a assumir a presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Venâncio Aires (Comdica) nestes 12 anos de atuação da entidade no município.
O supervisor administrativo na Organização Não Governamental (ONG) Parceiros da Esperança (Paresp) e graduando em Relações Internacionais da Universidade do Vale do Taquari (Univates), assumiu o cargo em junho e estará à frente da gestão por dois anos. Leonardo integra o Comdica desde 2017 e acompanhou a transição da atualização das competências da entidade nos três últimos anos.
Folha do Mate – O que o levou a assumir a presidência do Comdica?
Leonardo Duarte da Rosa – Desde a infância, estive inserido em uma instituição que atende crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, onde tive a oportunidade de crescer e me desenvolver, assim como todos que adentraram aquelas portas. Entretanto nesta realidade, convivi com diversas histórias, tendo momentos de extrema tristeza e revolta quando menores chegavam no local, após serem vítimas de negligência ou violação do direitos básicos da criança e do adolescente, mas também de extrema alegria e esperança, quando víamos, agora os mesmos já adolescentes, ingressarem em programas como Menor Aprendiz, Senai e tantos outros que oportunizavam ao jovem, um futuro melhor tendo ele como protagonista.
A minha presença nesta instituição, convivendo e percebendo o mundo em que crianças adolescentes estavam, com ausência ou precariedade de um olhar especial das principais instituições, e como principal cito a própria família, despertou em mim um desejo de fazer um pouco mais.
Minha participação no Comdica não é atual, já o integro como Conselheiro através da ONG Parceiros da Esperança (Paresp) pelo que me lembro, desde 2017. Participei de algumas reuniões como suplente a acompanhei o andamento do Conselho até o atual momento. Ainda tendo vontade de fazer um pouco mais pela criança e adolescente de nosso município e região, percebia que este órgão de controle social, embora existente, se deparava com uma séria de barreiras burocráticas históricas, que percorriam o tempo.
O Comdica, a partir de 2017, passou a se legalizar e tomar novas formas entre elas, executando dois eventos importantíssimos para a promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo eles a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Venâncio Aires (2018) e Eleição dos Conselheiros Tutelares (2019).
Portanto, desde o atual ano, o Comdica encontra-se legalizado e pronto para atuar juntamente a rede sócio assistencial do município. Por fim, neste ano de 2020, já desconfortável com atuação do Conselho, ao ser proposta a nova eleição, me voluntariei, assumindo então a presidência junto com a vice-presidente Juliane Weiss Niedermeyer e alçando novas metas.
Qual é a principal função do Comdica?
Na legislação existem doze competências do Comdica, sendo todas importantes. Pessoalmente, vejo o parágrafo primeiro como de grande relevância: “formular, acompanhar e controlar a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades, editando normas gerais e fiscalizando as ações de execução, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas do Estatuto da Criança e do Adolescente;”
Quais as principais ações no seu período de gestão? O que pretende?
O Comdica realizou muito nos últimos anos, mas acredito que tenha pecado de fato na execução direta à criança e ao adolescente. Portanto, alcei cinco metas que andam junto ao Plano de Ação do Conselho do ano de 2019. Reativação estrutural do Comdica, com a eleição de diretoria, comissões, conselheiros e a execução plena das reuniões ordinárias. Transparência, com atualização dos bancos de dados e de documentos virtuais, disponíveis no site da Prefeitura, facilitação do acesso através da divulgação do contato do Comdica e Conselho Tutelar. Fiscalização e apoio às instituições e programas de atendimento direto à criança e adolescente, manutenção das inscrições e fiscalização das entidades integrantes do Comdica; fiscalização e promoção de qualificação do conselho tutelar. Auxiliar financeiramente através de editais e chancelas, a promoção e defesa do Direito da Criança e Adolescente realizados em programas já existentes no município de Venâncio Aires.
Quais serão os principais desafios em assumir este Conselho?
Acredito que os principais desafios internos, sejam garantir a participação dos conselheiros em reuniões ordinárias e extraordinárias; impedir que a burocracia impeça que recursos cheguem até o público principal, as crianças e adolescentes.
Quanto aos desafios externos, penso na demora estrutural necessária, para que possamos ver o resultado das ações de um conselho no público principal. A perversidade, a insegurança, o abandono, a fome, e tantos outros tipos de violação aos direitos vividos diariamente pelos menores nos assustam, e colocam em nossas mão não só uma responsabilidade, mas um dever, de perceber, promover e defender a infância em nosso município.
Como você avalia que Venâncio Aires está frente à políticas públicas relacionadas às crianças e adolescentes?
O atual momento de pandemia tem posto em cheque, muito dos atendimentos diretos à criança e adolescente. Com a ausência dos menores na rede escolar, que depois da família, são os primeiros olhares ao pequeno, o município teve que intensificar o atendimento de forma remota e contar com o auxílios de instituição e organismos que tomaram a frente da batalha mesmo deparados com o Covid-19. Cito aqui os trabalhos executados pelo Conselho Tutelar, Cras, Creas, Paresp, Casa de Acolhimento e a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social. É lastimável que a ausência de aumentos nos repasses públicos para o ano de 2021, impossibilitem a ampliação desta rede de proteção e defesa a criança e adolescente neste momento que mais se exige.
Existem dados das condições das crianças e adolescentes. No município? O que mais chama a atenção?
Atualmente, um dos métodos utilizados para o cálculo, é o número de atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar, principal órgão atuante na fiscalização direta a criança e adolescente. Através destes dados, podemos perceber que desde 2017, foram realizados aproximadamente 3.500 atendimentos, pondo o assunto de “relacionamento familiar” em primeiro lugar com 1.214 atendimentos. Um segundo método, que por uma questão de fácil acesso pode ser estipulado, o cadastro de crianças e adolescentes em Serviços de Convivência e Fortalecimento Vínculo como o prestado pela Paresp que desde 2017 acumulou 4.510 vagas preenchidas (aproximadamente 110 mensais).
O Comdica tem algum fundo financeiro?
Sim. A Lei Municipal 6.101, de 26 de abril de 2018, reformulou o Fundo Municipal para a Criança e Adolescente. Como fonte de recursos, o fundo conta com dotação orçamentária específica. Pode contar com doações de pessoas físicas e jurídicas, com possibilidade de abatimento no imposto de renda; transferência de repasses da união, do estado por seus órgãos e entidades da administração; contribuições institucionais nacionais e internacionais; valores provenientes de multas; e outros recursos compatíveis com a finalidades.
Estes valores são aplicados em que condições?
Há duas possibilidades através de editais. Uma onde o Comdica oferece uma quantidade já existente no Fundo e as instituições inscrevem projetos e concorrem ao recurso disponível delimitado pelo edital.
E a segunda forma de acesso ao recurso é através de chancela, onde a entidade tem projeto específico, e a partir daí assume o papel de captação de recursos para o Fundo que será posteriormente repassados a instituição.
Ainda estamos em debate quanto ao próximo lançamento de edital e concessões de chancela, coletando o maior número de dados possíveis, para a realização exitosa da aplicação do recurso.
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