Prevenção de acidentes do trabalho: ir além das exigências legais pode ser diferencial competitivo

O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, celebrado neste domingo, 27, traz à tona a necessidade de empresas manterem programas obrigatórios atualizados e, ao mesmo tempo, buscarem estratégias que ampliem a proteção à saúde dos trabalhadores. A adequação às normas é o ponto de partida. Mas, em muitos setores, ir além da exigência legal já se tornou fator de competitividade.

Segundo o engenheiro de segurança do trabalho Rodrigo Mello, os instrumentos obrigatórios determinados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais são o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o envio de dados ao eSocial por meio dos eventos S-2220 e S-2240 (mais detalhes no box).

De acordo com o engenheiro, que é fundador da Engetec, empresa de Venâncio Aires criada em 2006 com atuação nas áreas de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, cumprir essas obrigações é essencial, mas também é possível ir além. “Empresas de Venâncio Aires, sobretudo as dos setores do tabaco, frigorífico e metalmecânico que têm forte presença exportadora, podem adotar práticas avançadas de saúde e segurança do trabalhador como um diferencial competitivo nos mercados interno e externo”, explica.

PASSO EXTRA

Mello menciona que as empresas que buscam ir além dos instrumentos obrigatórios e se destacar no mercado têm investido em ergonomia, automação, programas de saúde mental e certificações. “Setores com atividades repetitivas e carga física elevada, como seleção de folhas de tabaco, operação de máquinas e desossa em frigoríficos, se beneficiam com bancadas reguláveis, pausas ergonômicas e automação parcial”, exemplifica.

Além disso, ele evidencia a importância da promoção de saúde física e mental. “Programas de saúde mental, como psicoterapia e grupos de apoio, são altamente relevantes em frigoríficos e fábricas com ambientes de pressão produtiva”, exemplifica.

Outro ponto é a gestão de indicadores de saúde e segurança. Ele explica que empresas que reduzem acidentes e afastamentos conseguem diminuir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), o que resulta no pagamento de uma contribuição menor pelo Risco Ambiental do Trabalho (RAT), que é o antigo Seguro de Acidente do Trabalho (SAT).

Para empresas exportadoras, a busca por certificações é outro ponto ressaltado por Mello. “Buscar selos de gestão pode melhorar a imagem institucional das empresas exportadoras de tabaco, carne, maquinários, fogões e refrigeradores, agregando valor ao produto final”, conclui.

Instrumentos legais para prevenir acidentes e doenças ocupacionais

• PGR (NR 1): fundamental para mapear riscos em ambientes com máquinas, caldeiras, exposição a agentes químicos, físicos e riscos biológicos em ambientes da área da saúde;
• PCMSO (NR 7): garante a vigilância médica de trabalhadores expostos a poeiras orgânicas, ruído, calor, agentes biológicos e esforço repetitivo;
• LTCAT: essencial para subsidiar aposentadoria especial;
• PPP: documento com dados sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador;
• CAT: fundamental em setores que apresentam maior índice de acidentes com cortes, esmagamentos, doenças ocupacionais como LER/DORT e psicossociais;
• eSocial – eventos S-2220 e S-2240: exigem o correto envio de dados de saúde ocupacional e ambientais, com impacto direto no SAT e no FAP — tributos relevantes para as empresas.