Após votação e aprovação por unanimidade do projeto de lei que institui o Dia Municipal da Fibromialgia, a data foi instituída em Passo do Sobrado e será celebrada, anualmente, no dia 12 de maio. O projeto é de autoria da vereadora Celina Fagundes da Rosa (MDB) e passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do município.
Conforme a lei, o Poder Executivo fica encarregado de promover esforços por meio de suas secretarias para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão alusivos ao tema, para que contribuam para a conscientização e divulgação de informações acerca da doença.
Além disso, a lei prevê que empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas ficam obrigadas a dispensar, durante todo horário de expediente, atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia. As empresas comerciais que recebam pagamentos de contas e bancos, deverão incluir os portadores de fibromialgia nas filas já destinadas aos deficientes.
Com aprovação do projeto, será permitido também aos portadores da doença estacionar em vagas já reservadas a deficientes. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido pelo Executivo Municipal, mediante comprovação médica.
A fibromialgia
A vereadora Celina justificou a aprovação do projeto destacando que ele visa atender à demanda de parte da população municipal, que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa diversas dores e transtornos aos seus pacientes. O texto da justificativa do projeto explica que é uma doença multifatorial, de causa ainda desconhecida, definida pelo médico Drauzio Varella, como sendo uma dor crônica, que migra por vários pontos do corpo, e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor.
“Dessa forma, se faz necessária a criação do Dia da Fibromialgia, no intuito de esclarecer à população quanto à doença, sintomas e tratamentos, bem como dispensar atendimento prioritário, a fim de minimizar o sofrimento desses pacientes”, justificou a vereadora.
