A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires sediou nesta sexta-feira, 25, o penúltimo encontro da Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP 10, da Assembleia Legislativa. O objetivo dessas audiências públicas, que já ocorreram em outros municípios do estado, foi ouvir os integrantes da cadeia produtiva do tabaco para coletar informações sobre o setor.
Esses dados vão compor um relatório que será formulado e encaminhado ao Governo Federal com o posicionamento da Assembleia Legislativa em relação à 10ª Conferência das Partes (COP 10), da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), que ocorrerá em novembro no Panamá. Além da Capital do Chimarrão, receberam as reuniões as cidades de Santa Cruz do Sul, Camaquã, Rio Pardo, Candelária e Arroio do Tigre.
Segundo o deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas), que é o proponente da subcomissão, a preocupação de todos os representantes da cadeia produtiva que participaram dos encontros é que o Governo brasileiro não aceite, simplesmente, as imposições que serão feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) durante o evento internacional.
“Esperamos que se discuta, que se faça o contraponto, porque há um desconhecimento muito grande do que é o setor. Queremos que o Brasil se sensibilize com o que representa a fumicultura. Não podemos aceitar qualquer medida no Panamá, e que seja homologada por Brasília, no que diz respeito à redução do plantio e medidas que dificultem a produção e o acesso a crédito. Também não aceitamos mais elevar a carga tributária desse setor”, salienta.
Outro ponto mencionado pelo parlamentar envolve a promoção de debates sérios e coerentes sobre a inovação. Marcus Vinícius também ressalta a satisfação pela subcomissão, vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, ter conseguido levar ao conhecimento geral da população o que significa e o que é discutido durante a Conferência das Partes. “Procuramos organizar as regiões e dar voz àquelas pessoas que ficarão em silêncio na COP.”
O relatório final, com todas as informações coletadas durante as audiências públicas, será apresentado na próxima terça-feira, 29 de agosto, às 16h, no Parque de Exposições Assis Brasil, durante a programação da 46ª Expointer. O documento ainda será entregue aos ministros da Casa Civil, da Agricultura e Pecuária, da Saúde e das Relações Exteriores.
Reunião da subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP 10 da Assembleia Legislativa foi realizada na Câmara de Vereadores (Foto: Taís Fortes/Folha do Mate)
“O que a gente espera, obviamente, é que o Governo possa ter uma posição de defesa do setor produtivo.”
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MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA – Deputado estadual
Importância social e econômica
Para o prefeito de Venâncio Aires e vice-presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Jarbas da Rosa, é fundamental que se aborde a importância econômica e social da cultura para Venâncio Aires e para as demais cidades produtoras de tabaco.
“Quem conhece o interior de Venâncio, as regiões produtoras de tabaco aqui do nosso município, sabe que o maior recurso nas pequenas propriedades vem dessa cultura. Nosso desafio é mostrar em números e, mais do que isso, em visitações a algumas propriedades, a realidade do dia a dia. O grande diferencial é desmistificar o que a grande imprensa no país vincula ao tabaco”, ressalta.
O deputado estadual e ex-prefeito da Capital do Chimarrão, Airton Artus (PDT), acredita que esses encontros são relevantes para coletar e organizar as informações que serão levadas até o Governo Federal para sensibilizá-los sobre a temática, assim como aconteceu em anos anteriores.
“Vejo que nessa COP a história vai se repetir e mais uma vez a classe política e todos os integrantes da cadeia produtiva precisam estar preparados, não só para evitar que seja tomada alguma medida prejudicial ao setor, mas, especialmente, para que o Governo brasileiro entenda a importância da cadeia produtiva.”
Nesse sentido, ele enfatiza a importância de se estabelecer uma comunicação de esclarecimento junto aos integrantes do Governo Federal. “Muitas vezes eles vão se renovando e não sabem a verdadeira importância na área social, tributária e de geração de emprego. A importância social e econômica, especialmente para nossa região e para o Rio Grande do Sul, precisa ser preservada”, ressalta.
Saiba mais
Também participaram do evento realizado na sede do Legislativo os vereadores de Venâncio Aires, representantes do Sindicato Rural, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), da Amprotabaco, da Fentifumo, do SindiTabaco e de outras entidades ligadas à cadeia produtiva. Os deputados estaduais Kelly Moraes (PL) e Edivilson Brum (MDB) e o deputado federal Marcelo Moraes (PL) também estiveram presentes.
