Reforma tributária: “empresas precisam começar a revisar seus processos”

Aprovada em 2023, a reforma tributária sobre o consumo entrou, em 2026, no chamado período de transição — um grande ensaio geral obrigatório na forma de tributação das empresas, antes das transformações que passam a ganhar força a partir de 2027.

Na prática, 2026 marca a estreia do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ainda com alíquotas simbólicas, que passa a conviver com cinco tributos hoje cobrados sobre o consumo: três federais – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – e dois estaduais e municipais – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

Neste ano, esses impostos seguem em vigor, mas dividem espaço com uma alíquota de teste de 0,9% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 0,1% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), valores que serão abatidos dos tributos atuais.

A partir de 2027, começa a substituição gradual: PIS, Cofins e IPI dão lugar à CBS; ICMS e ISS ao IBS. A soma dos dois novos tributos forma o IVA Dual, que passa a concentrar a tributação sobre o consumo no país.

MERCADO EM TRANSIÇÃO

Segundo a contadora Aline Gauer, que é proprietária da Gauer Contabilidade em Venâncio Aires e coordenadora da Comissão de Estudos do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) Mulher, o início da aplicação da reforma não representa uma ruptura imediata, mas inaugura um período de convivência entre dois sistemas. “Neste primeiro momento, não há aumento imediato de carga tributária nem substituição instantânea dos tributos atuais. O que começa a ser aplicado é um novo modelo que vai coexistir com o sistema vigente por alguns anos”, explica.

Ela destaca que esse modelo corrige a incidência sucessiva de impostos ao longo da cadeia produtiva. “A lógica passa a ser a da não cumulatividade plena, ou seja, o imposto pago ao longo da cadeia produtiva gera crédito integral, reduzindo distorções e a chamada tributação em cascata.”

Na avaliação da especialista, o impacto inicial para as empresas é mais operacional do que financeiro. “As empresas precisam começar a revisar seus processos, sistemas, cadastros e contratos, além de compreender como funcionará o aproveitamento de créditos e a tributação no destino”, pontua.

DÚVIDAS DO MERCADO

Aline avalia que o mercado ainda não alcançou plena maturidade em relação às mudanças. “Já existe a compreensão de que a reforma é inevitável e estrutural, mas a maturidade prática ainda é limitada”, observa. Segundo ela, muitas empresas entendem os conceitos gerais, mas têm dificuldade em traduzir as novas regras para o dia a dia.

Entre os principais questionamentos estão o impacto financeiro real da reforma, o aproveitamento de créditos e a complexidade do período de transição. “A convivência entre o sistema atual e o novo modelo tende a aumentar a complexidade operacional”, afirma. Setores como serviços, empresas do Simples Nacional e cadeias longas de comércio e indústria concentram parte dessas incertezas.

Planejamento antecipado

Para empresas que enfrentam dificuldades, a orientação é clara. “A principal sugestão é não adiar o enfrentamento do tema”, destaca Aline Gauer. Para a contadora, a reforma tributária precisa ser tratada como uma mudança estratégica. “Cada empresa terá impactos diferentes, conforme seu setor, margem e estrutura de custos. Por isso, é fundamental realizar simulações e diagnósticos personalizados.”

Ela também ressalta o papel do contador nesse processo. “A reforma não é apenas uma mudança de imposto, mas de lógica tributária, e quem se preparar antes tende a reduzir riscos e aproveitar oportunidades. Em resumo, informação, planejamento e acompanhamento técnico contínuo são os principais aliados das empresas para atravessar esse período de transformação com mais segurança e sustentabilidade”, diz.

Para contribuinte, período é de adaptação e expectativa com possíveis benefícios da reforma

Sócia-administradora do Grupo Motta, Brenda Motta relata que a empresa de Venâncio Aires acompanha a reforma desde os primeiros anúncios. “Buscamos entender os impactos das novas regras sobre o nosso modelo de negócio, especialmente no que se refere à unificação de tributos e aos ajustes nas alíquotas”, afirma.

Ela reconhece que ainda existem incertezas, principalmente sobre regras de transição e operacionalização por estados e municípios. “A definição da base de cálculo em operações interestaduais e o tratamento de regimes específicos para bens de capital ainda geram dúvidas.” Mesmo assim, a empresa iniciou medidas práticas. “Começamos pela revisão dos processos internos de faturamento e classificação fiscal, com atenção à correta identificação dos produtos e à incidência tributária”, explica.

Para Brenda, os resultados dependerão diretamente da forma como a legislação complementar será regulamentada e aplicada na prática. “Se houver clareza, segurança jurídica e equilíbrio na carga tributária, o novo modelo pode trazer ganhos relevantes para as empresas e para a economia”, conclui.

IMPACTO AO CONSUMIDOR

Do ponto de vista do consumidor, os efeitos da reforma tributária ainda não são perceptíveis. “Não há mudanças imediatas na forma como os tributos aparecem nos preços e nas notas fiscais”, afirma a contadora Aline Gauer. Porém, segundo ela, a expectativa no médio e longo prazo é de maior transparência e redução de distorções, mas esses efeitos dependem da forma como cada setor absorverá a nova lógica.

VENÂNCIO AIRES NO COMITÊ GESTOR DO IBS

A secretária da Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller, é 1ª suplente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), eleito no dia 27 de janeiro.

O colegiado reúne 42 representantes dos estados brasileiros e tem a responsabilidade de fiscalizar, arrecadar e definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios. São 14 titulares e 28 suplentes.

O Rio Grande do Sul está representado por Micael Meurer, de Caxias do Sul, como membro titular; Fabiana Keller, de Venâncio Aires, como 1ª suplente; e Tiago Nectoux Camargo, de Canoas, e Roberto Balau Calazans, de São Leopoldo, na 2ª suplência.

“Nossa missão no Comitê Gestor é justamente assegurar que essa transição do ISS para o IBS respeite essa autonomia constitucional e que realmente a arrecadação chegue à ponta, ou seja, onde o cidadão vive, de forma ágil, transparente e sem burocracia”, destaca Fabiana.