Depois de 16 anos, o Governo do Estado volta a construir Centros de Atendimento Socioeducativo (Case). Uma das três unidades anunciadas ficará no bairro Esmeralda, em Santa Cruz do Sul. Para marcar o início da obra, na manhã desta segunda-feira, 9, ocorreu o lançamento da pedra fundamental. A solenidade contou a presença do governador do Estado, Eduardo Leite.
A obra está sendo executada pela Sial Construções Civis Ltda, de Curitiba, e tem previsão de estar concluída em oito meses. O espaço terá capacidade para atender até 60 jovens da região que cumprem medida de internação, o que inclui os jovens de Venâncio Aires. Com a conclusão desses três centros, será completada a regionalização da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), atendendo recomendação do Poder Judiciário. Além disso, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que os jovens e adolescentes devem estar perto das suas famílias, o que foi destacado durante os discursos das autoridades.
O governador ressaltou a importância de se investir em socioeducação e dar novas oportunidades aos jovens que passam pela fundação. “Eles têm possibilidade de um futuro diferente. Não podemos desistir deles e, por isso, precisamos de estrutura adequada, de centros como esses”, disse.
“Não vamos desistir desses jovens. Vamos mostrar que existe possibilidade de um futuro diferente daquele que o crime oferece, e para isso precisamos de vagas qualificadas como as que estamos abrindo aqui.”
EDUARDO LEITE
Governador do RS
Na presença do prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, Leite agradeceu a Prefeitura por ter liberado a área para a obra e reconheceu que “não é fácil sensibilizar a comunidade. Há muito preconceito, mas não podemos jogar a situação para debaixo do tapete”, observou.
Leite falou da importância do vínculo familiar como um fator essencial no processo de ressocialização. “Este é um investimento que se justifica”, acrescentou.
Para o presidente da Fase, Farelo Almeida, a socioeducação é o caminho mais eficaz para que adolescentes que cumprem medida tenham a chance de mudar a sua visão de mundo. Ele salientou ainda a importância da obra, não apenas para os aspectos social e a educação, mas também para o desenvolvimento econômico, a partir da geração de empregos e impostos para a cidade.
O ato também teve a participação do secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini. Ele afirmou que a obra faz parte do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), que tem um índice de reincidência de 8%, o que comprova que o apoio dado aos adolescentes por meio da educação e profissionalização traz resultados. “Temos possibilidade de resgate desses jovens, que antes, eram encaminhados para unidades em Santa Maria e Porto Alegre”, frisou.
UNIDADE SANTA CRUZ
- O Case de Santa Cruz do Sul está localizado no Corredor Zanette, no bairro Esmeralda, e será referência para 58 municípios da região, entre eles, Venâncio Aires. Construído em uma área total de 40 mil metros quadrados, o prédio do centro terá 4,5 mil metros quadrados.
- A unidade terá padrões sustentáveis, como telhado verde e reaproveitamento de água de chuva, além de possuir espaço para escola, oficinas, quadra de esportes, palco multiuso, salas para atendimentos da área da saúde, entre outros.
- O investimento estimado na unidade de Santa Cruz do Sul é de R$ 21.385.729,13, provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda estão em andamento as construções das unidades de Viamão e Osório.
Confira vídeo divulgado pelo Governo do Estado:
Principais atos infracionais
Cinco tipos de atos infracionais correspondem a, aproximadamente, 90% das internações na Fase: roubo, homicídio, tentativa de homicídio, tráfico de entorpecentes e latrocínio.
Adolescentes de Venâncio são encaminhados para a Capital
Segundo a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), desde 1º de janeiro de 2011, 16 adolescentes residentes em Venâncio Aires ingressaram no sistema. Conforme os últimos dados disponíveis, do dia 7 de janeiro de 2020, a regional de Santa Cruz do Sul tinha 27 jovens cumprindo medida na Fase. Sendo que destes, um era de Venâncio Aires.
Hoje, os menores infratores de Venâncio e região, que cumprem internação, são encaminhados para o Centro de Atendimento Socioeducativo Padre Cacique, em Porto Alegre. Já os que cumprem medida em semiliberdade, ficam na unidade de semiliberdade que já existe em Santa Cruz do Sul.
O tempo de permanência no espaço depende do ato infracional cometido, porém, explica a fundação, eles podem permanecer no sistema, no máximo, três anos, sendo que a medida é revista e reavaliada a cada seis meses.
