Até a tarde de ontem, 111 proprietários de terrenos baldios em más condições de conservação foram notificados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) para que providenciem a limpeza dos imóveis. A partir do recebimento da notificação, passa a contar o prazo de 15 dias para o serviço e, caso o dono não regularize a situação, o Município determina execução por meio de uma empresa terceirizada, com posterior cobrança de taxa junto ao valor referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Nilson Lehmen, os proprietários são notificados por meio de denúncias à Semma e também quando os integrantes da equipe de fiscalização da secretaria constatam a necessidade. “As denúncias são em maior número. Não existe um setor específico para cuidar os terrenos baldios, mas quando os fiscais estão em inspeções, também trazem informações à pasta”, explicou. Sobre o número significativo de notificações, ele esclareceu que houve o acúmulo, nos meses de janeiro e fevereiro, dos casos, por conta das férias de verão. “A média é de 25 terrenos por mês”, disse.
Valores
Notícias Relacionadas
Transcorrido o prazo estipulado de 15 dias, caso a notificação seja ignorada, a secretaria encaminha as informações à empresa terceirizada e determina a execução dos serviços. O preço da roçada é de R$ 0,16 por metro quadrado. Ou seja, um imóvel de 10 metros de frente e 30 metros de fundo (300 metros, no total), terá custo de R$ 48. Como o proprietário é multado, por conta do ‘estouro’ do prazo de 15 dias, deve ser acrescido o valor de 0,2 Unidade Padrão Monetária (UPM) por metro quadrado. No caso do mesmo terreno do exemplo, seriam mais R$ 3,74, aproximadamente, levando em consideração a atual UPM de Venâncio Aires, fixada em R$ 6,23.
Contudo, se as situações de incômodo social forem agravadas, bem como as condições dos terrenos se apresentarem como risco de proliferação de insetos e doenças – como a dengue, por exemplo -, os proprietários podem ser multados em, no mínimo, 50 UPMs (R$ 311,50) e, no máximo, 500 UPMs (R$ 3.115,00).
O titular da pasta lembou ainda que as notificações têm validade de um ano, ou seja, durante este período, toda vez que os imóveis estiveram mal conservados, poderá ser feita a limpeza e posterior cobrança.
