Em encontro regional, o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), esteve reunido com prefeitos, deputados estaduais, líderes e entidades do Vale do Rio Pardo para apresentar a reforma tributária do Rio Grande do Sul. A agenda ocorreu na manhã de quarta-feira, 10, na Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp).
Durante a reunião em que foram debatidos os projetos de lei que compõem a nova regulamentação dos impostos estaduais, Leite apresentou o quanto a medida impacta nos cofres de alguns dos municípios dos vales do Rio Pardo e Taquari.
De acordo com o governador, sem a reforma e com o retorno das alíquotas praticadas anteriormente, Venâncio Aires poderá receber até R$ 4,6 milhões a menos. O mesmo vale para Santa Cruz do Sul, que pode perder R$ 10,6 milhões. Rio Pardo receberá menos de R$ 2,5 milhões e Taquari deixará de receber R$ 1,5 milhão.
“A reforma não foi proposta com o objetivo de arrecadar mais. O Estado, inclusive, terá perda na arrecadação de cerca de R$ 194 milhões em 2021, mas apostamos neste caminho como forma de estímulo para o desenvolvimento do Estado a partir de um sistema tributário mais justo e que promova um ambiente mais atrativo para os negócios”, disse Leite.
Ainda segundo o governador, “competitividade não é sinônimo de imposto baixo, mas inclui tributo adequado que ofereça segurança para trabalhar sem ter de gastar com serviços privados, estradas decentes para escoamento da produção, condições melhores para toda a população.” Ele acrescentou que se a reforma não passar, “são os cidadãos gaúchos que pagarão o preço com um colapso nos serviços públicos, tanto estaduais como municipais.”
Pavimentações de estrada
- Durante as manifestações dos participantes, o primeiro a falar foi o prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert. Ele propõe vinculação do IPVA à manutenção de vias. O governador Leite rejeitou a proposta, mas reconheceu a necessidade de o Estado estar mais presente na manutenção das estradas.
- Ele anunciou ainda que, em breve, o Governo do Estado lançará um programa de estímulo para subsidiar pavimentações. As cidades beneficiadas com convênios específicos com o Daer para esse fim serão definidas por edital, com critérios claros para evitar distorções ou favorecimento político.
Fique por dentro
- Simplificação do ICMS – O modelo atual de tributação no Rio Grande do Sul tem cinco alíquotas (12%, 18%, 20%, 25% e 30%). A proposta é reduzir para duas (17% e 25%). Gera simplificação do sistema, com eficácia operacional, redução de custos e segurança jurídica. A mudança será gradativa, observado o período de transição, e estará concluída em 2023. Em janeiro de 2021, em caso de aprovação da reforma, ocorre a extinção das alíquotas majoradas de 30% para gasolina e álcool, energia elétrica residencial e comercial e comunicações, quando retornam as alíquotas de 25%. Em 2021, a alíquota modal de ICMS também cai de 18% para 17%.
- Redistribuição da carga – A padronização das alíquotas será feita com a redução das alíquotas incidentes sobre a maior parte dos produtos e, também, com a elevação das alíquotas de vinho, aguardente e GLP. Vinho e aguardente, que são tributados a 18%, passariam a ter alíquota de 25%, igualando-se ao que já é aplicada às outras bebidas (exceto águas minerais, refrescos, sucos e bebidas de frutas). Os refrigerantes, que atualmente têm alíquota de 20%, retornariam ao patamar de 17%, com acréscimo de 2% de contribuição para o Fundo de Combate à Pobreza (Ampara), ficando com alíquota efetiva de 19%.
- Devolução de saldos credores de exportação – Atualmente, empresas exportadoras têm limitações para serem restituídas de saldos credores de ICMS, ou seja, do imposto que pagam nas suas compras, gerando custos adicionais que retiram competitividade. A legislação do RS permite que essas empresas paguem seus fornecedores com esses “saldos credores”, mas apenas uma parte, que vai de 30% a 70%, dependendo do porte da exportadora (quanto maior, menor o percentual). Para as grandes exportadoras, com faturamento superior a R$ 141 milhões por ano, a situação é ainda mais grave, pois só podem pagar com os créditos o valor do ICMS destacado na compra junto ao fornecedor.
- IPVA – Com a ampliação da base e da carga tributária do IPVA, o objetivo é tributar mais patrimônio e menos produção e consumo. O impacto na arrecadação é um ganho de R$ 730 milhões bruto, sendo que metade do valor vai para as prefeituras. A adoção de alíquota de 3,5% para automóveis e caminhonetes não será a mais alta do país. Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo têm alíquota de 4%, por exemplo. Além disso, para apoiar a sustentabilidade ambiental, será estendida para veículos híbridos até 2023 a isenção já existente para os elétricos. Também haverá isenção por dois anos do IPVA na compra até 2023 de novos ônibus e caminhões. Nada muda nas alíquotas de motos e caminhões.
- Incentivo ao e-commerce – Operações de e-commerce, que destinem mercadorias para consumidor final não contribuinte, serão beneficiadas com crédito presumido e ICMS, igualando o tratamento tributário com outros Estados. Produtos importados, com saídas interestaduais tributadas a 4%, terão redução para cerca de 1%; e produtos nacionais, com saídas interestaduais tributadas a 12% ou 7%, terão redução para cerca de 2%.
