Mesmo com a pandemia de Covid-19, as eleições municipais deste ano seguem na programação eleitoral. No momento, os cartórios de 24 estados do país estão fechados, por causa do isolamento social. Para fazer a regularização do título de eleitor – cujo prazo se encerra amanhã, 6 – o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o site.
A plataforma digital tem como objetivo regularizar as pendências dos eleitores, como os débitos eleitorais, que poderão ser pagos em agências ou pelo aplicativo do Banco do Brasil. Também oferece opções para os adolescentes acima de 16 anos fazerem o primeiro titulo, alterações como dados pessoais, mudança de município, alteração de local de votação e outros serviços, os quais também ficam disponíveis no site até amanhã.
Conforme o chefe do Cartório Eleitoral de Venâncio Aires, Eduardo Mosman, neste momento, esta é a única maneira de conseguir atendimento. “Nós estamos só orientando como fazer, mandamos vídeos explicativos e tentamos ajudar, porém muitas pessoas ainda não têm acesso a internet, e ficarão de fora do pleito eleitoral”, destaca.
Quem não regularizar pendências eleitorais, além de não poder votar nas eleições municipais de 2020, fica impedido de tirar passaporte, tomar posse de cargos públicos, se matricular em universidades públicas e outros restrições.
Dúvidas podem ser esclarecidas com o Cartório Eleitoral de Venâncio Aires, que está fechado, mas atende pelo telefone 99855-1427
BIOMETRIA
Em março, por causa do contexto da pandemia, o TSE suspendeu atendimentos presenciais e coletas biométricas no país, por tempo indeterminado. Em Venâncio Aires, o procedimento de cadastramento da biometria terminou em 2019. Quem não fez o recadastramento teve o título cancelado e não terá direito de voto. Ao todo, são cerca de cinco mil eleitores que não realizaram o cadastramento de biometria e tiveram o título cancelado. “Alguns já recorreram ao cartório e regularizaram a situação, mas quem não fez isso terá que esperar e não poderá votar neste ano”, esclarece Mosmann.
Documentação necessária
– Documento oficial de identidade com foto (frente e verso) digitalizado.
– Comprovante de residência digitalizado.
– Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito) digitalizado.
– Comprovante de quitação do serviço militar digitalizado, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 30 de junho do ano em que tiver completado 18 anos e até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).
– Também é preciso fazer uma selfie (tem de ser selfie, não pode ser foto) segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com a foto voltada para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão do rosto, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
*Com informações da Agência Brasil
