O Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado aprovou a publicação do edital para a concessão de 414,19 quilômetros do bloco 2 de rodovias do programa RS Parcerias. O bloco compreende trechos das rodovias ERS-128, ERS-129, ERS-130 e, também, da RSC-453, estrada que tem seu começo em Venâncio Aires, segue para o Vale do Taquari e se conecta com Nova Prata e Erechim, a partir da ERS-135, ERS-324 e BR-470.
A nova versão do plano de concessões alterou a base de cálculo sobre a tarifa de pedágio. De acordo com o secretário de Parcerias do Rio Grande do Sul, Leonardo Busatto, em entrevista concedida ontem, para a Terra FM, o valor de referência para a praça de pedágio de Cruzeiro do Sul a ser considerado no edital passou para R$ 9,20. Porém, a expectativa é de que esse valor caia. O leilão do bloco 2 terá como critério o menor valor de tarifa pedágio, sem limite de desconto, mas com exigência de aporte de capital próprio a cada ponto percentual de deságio.
Antes disso, na terça-feira, 31, em coletiva de imprensa no Palácio Piratini, em Porto Alegre, o governador Ranolfo Vieira Júnior destacou a importância do bloco 2 do programa RS Parcerias. “É o nosso bloco mais extenso, que compreende uma região onde está 12,8% da população do estado e 13,8% do PIB gaúcho. Além disso, a ERS-324 é a rodovia com mais acidentalidade do estado, por isso a concessão também é importante pelo aspecto da segurança viária que viabilizará”.
O estudo sugere, ainda, a manutenção das praças de cobrança nos locais atuais. O deslocamento do pedágio de Encantado teria um custo adicional de R$ 10 milhões no modelo econômico do Piratini. A troca de local da praça de Cruzeiro do Sul também foi abandonada por conta do fluxo. O leilão está previsto para o início de setembro, e o vencedor do certame deverá realizar investimentos de R$ 2,19 bilhões nos primeiros sete anos de concessão.
Contrato e aporte
No total, durante os 30 anos de contrato, devem ser investidos R$ 4,1 bilhões em ampliações e melhorias que proporcionarão maior fluidez do trânsito e segurança por meio da redução da quantidade de acidentes. O futuro concessionário terá a obrigação de duplicar 282,7 quilômetros, além de implantar 11,67 quilômetros de faixas adicionais unilaterais.
Ainda estão previstas 48 novas passarelas, 141 novos dispositivos de interseção e a implantação de ciclovia interligando as cidades de Arroio do Meio a Lajeado. Entre os destaques das obras estão a duplicação da ERS-324, no trecho entre Passo Fundo e Marau, e a duplicação da ERS-130, entre Lajeado e Arroio do Meio.
Durante os estudos para a modelagem do edital, realizados pelo Governo do Estado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ficou constatado que 25% da extensão das rodovias que compõem o bloco 2 não têm acostamento (105 quilômetros) e em 39% da extensão a largura do acostamento está fora do normal (161 quilômetros).
Fique por dentro
• O juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, julgou, na última terça-feira, 31, improcedente o mandado de segurança que impedia a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) a seguir com a licitação para realizar obras na RSC-453. A decisão liminar que interrompeu o edital havia sido obtida por uma empresa de Lajeado.
• Na decisão, o magistrado entendeu que a exigência da EGR de qualificação técnica não é excessiva, bem como não tem o objetivo de direcionar a licitação, pois atende ao artigo 58 da Lei 13.303/2016. “O serviço para qual foi solicitado é de grande complexidade e sua virtuosa execução e consequente qualidade está vinculada à expertise do executor, pois o resultado atingido, no que tange ao comportamento estrutural pretendido, está diretamente relacionado com a execução”, citou o juiz na sentença.
• Com isso, a EGR dará sequência ao processo licitatório. A primeira ação será republicar o edital para a contratação dos serviços, que incluem manutenção do pavimento, a construção de duas rotatórias nos quilômetros 27 e 29, além de melhorias no acostamento e no acesso ao Distrito Industrial de Venâncio Aires. “A decisão permitirá à EGR avançar nos trabalhos e, assim, melhorar a vida das comunidades que utilizam a rodovia”, ressaltou o diretor Administrativo e Financeiro da EGR, André Arnt.
• Apesar do prejuízo de mais de 30 dias, a EGR permanece realizando obras de manutenção em toda a rodovia, dando sequência ao plano de recuperação. No trecho de 15 quilômetros, estão sendo feitos reparos e melhorias dos quilômetros zero ao 15, incluindo o recapeamento asfáltico em mais da metade desse trecho.
• A EGR ressalta que o restauro completo já foi concluído entre os quilômetros 15 e 20, incluindo reciclagem, reparos superficiais, recapeamento do trecho e restauração das camadas mais profundas para resolver os problemas estruturais. (Fonte: Assessoria de Imprensa EGR)
