O vereador Arcênio Stanislau Maldaner (MDB) encaminhou duas indicações ao Executivo Municipal. Os pedidos foram apresentados na sessão do Legislativo de terça-feira, 11. Um deles, solicita a revisão da lei que instituiu a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Mato Leitão. Maldaner solicita que sejam isentos imóveis que estão localizados em áreas alagáveis.
O parlamentar ainda solicita que sejam revistas as cobranças, classificadas por ele, como “injustas”, a alguns proprietários rurais estabelecidos às margens da RSC-453. De acordo com ele, essa revisão é tida como um pedido advindo dos próprios moradores daquela região do município.
Condomínio Avícola
O segundo pedido de indicação apresentado por Maldaner tem como intuito corrigir cobrança de taxa cobrada aos associados do Condomínio Avícola Mato Leitão. Ele solicita ao Executivo que estude a possibilidade isentar, via projeto de lei, esses associados da chamada taxa de construção, estimada em quase R$ 30 mil.
“Os agricultores associados já tiveram que contrair empréstimos bancários para a construção deste condomínio. Além disso, estes já estão pagando, ainda, mensalmente valores correspondentes ao seguro e manutenção das despesas do empreendimento. Mais essa cobrança penaliza demais estes munícipes”, disse o parlamentar, em sua justificativa.
Próxima sessão
Não foram apreciados projetos de lei na sessão realizada na terça-feira, 11. A próxima sessão está prevista para o dia 18, às 19h.
